ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023.

Ata da primeira sessão extraordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e oito de março de dois mil e vinte e três, no plenário desta Casa de Leis, às vinte horas, com a presença dos seguintes vereadores: Miguel Pereira Silva – PRESIDENTE, Magno Cardoso de Sousa – 1º SECRETARIO, Wanderley Rodrigues Tavares – 2º SECRETÁRIO, Jairo Ribeiro de Araújo, Darlan Gomes Chagas, Roberto Pires Teixeira, Eudes Pereira Dias, Francisco Moura Miranda, Romulo Sousa Ferreira. Após a chamada foi constatada a ausência dos seguintes vereadores: Luiz Morais Vieira, Marlucio Oliveira dos Santos, Leocy Ferreira Mota e Antônio Pereira Evangelista. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou que o nobre Vereador Magno Cardoso de Sousa fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 100). Logo após o Presidente colocou as seguintes matérias para apreciação, discussão e votação das referidas proposições ao Plenário: Projeto de Lei nº 002/2023 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira “Cria-se a Rua A localizada entre a Rua Isaias dos Santos e a Rua 31 de Março e dá outras providências”. Em segunda votação o Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira Denomina de ANÁLIA GOMES RODRIGUES DIAS a Feira Coberta de Araguatins e dá outras providências.” Em segunda votação o Projeto de Resolução foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 002/2023 de autoria do Poder executivo “Revoga a Lei Municipal n° 1.315 de 22 de julho de 2022 e dá outras providências”. Em segunda votação o Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 004/2023 de autoria do Poder executivo “Que fixa piso mínimo para o ajuizamento das ações de execução fiscal objetivando a cobrança de divida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providencias.” Em segunda votação o Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 007/2023 de autoria do Poder executivo Que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências.” Em segunda votação o Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Não havendo nada mais para o momento o Presidente Miguel Pereira Silva  encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 03 de Abril do corrente ano, no plenário desta casa de leis, às dezenove horas, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS- TO, 28 de MARÇO de 2023

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PRESIDENTE

MIGUEL PEREIRA SILVA

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1º SECRETÁRIO

MAGNO CARDOSO DE SOUSA

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2º SECRETÁRIO

WANDERLEY RODRIGUES TAVARES