ATA DA TRIGESIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024.

Ata da trigésima nona sessão ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e quatro, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Miguel Pereira Silva – PRESIDENTE, Magno Cardoso de Sousa, – 1º SECRETARIO, Wanderley Rodrigues Tavares – 2º SECRETÁRIO, Luiz Morais Vieira, Roberto Pires Teixeira, Eudes Pereira, Darlan Gomes Chagas, Antônio Pereira Evangelista, Roberto Pires Teixeira, Marlucio Oliveira dos Santos, Luiz Morais Vieira, Francisco Moura Miranda e Romulo de Sousa Ferreira. Após a chamada foi constatada a ausência dos vereadores: Messias Alves Lopes e Leocy Ferreira Mota. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e pediu para que o vereador Magno Cardoso de Sousa assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Magno Cardoso de Sousa fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 151). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Magno Cardoso de Sousa que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Requerimento nº 007/2024 de autoria do vereador Messias Alves Lopes, o Vereador com assento nesta casa que o presente subscreve, vem até Vossa Excelência, nos termos do Art. 295 e seguintes do Regimento Interno c/c inciso Il do Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Araguatins, SOLICITAR que o Presidente da AGETO (Agencia de Transporte, Obras e Infraestrutura), o Sr. Marcio Pinheiro Rodrigues, posso estar providenciando urgentemente a sinalização da rodovia TO-010, no trecho que passa pela cidade de Araguatins. Não havendo mais matérias para serem lidas e nem vereadores inscritos no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias. Indicação nº 061/2024 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, Indica a necessidade de colocar iluminação no trecho compreendido entre a torneadora Forte Torno e a ponte do Taquari, sentido o povoado Transaguaia, nesse município. Indicação nº 062/2024 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, Indica a necessidade de fazer instalação de lâmpadas de led, enfrente o Hotel Coliseu ate a entrada do bairro Conjunto Vitoria, nesse município. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, diz que e de suma importância que possam estar tomando as providências a respeito da iluminação desses lugares, que irá facilitar melhor o trafego da população no período da noite, e com mais segurança. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Prestação de Contas favorável, Prestação de contas consolidadas do Município de Araguatins, referente ao exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Carneiro Santana. Em segunda votação foi aprovado nove voto favorável e um voto contrário. Prestação de Contas Rejeitada, prestação de contas consolidadas do Município de Araguatins, referente ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Carneiro Santana. Em segunda votação foi aprovado por nove voto favorável e um voto de contrário. Projeto de lei nº 013/2024 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°998/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins/TO e dá outras providências. Em segunda votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Decreto Legislativo nº 002/2024 de autoria do Poder Legislativo, fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura que iniciará em 1° de janeiro de 2025, e dá outras providências. Em segunda votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Resolução nº 004/2024 de autoria do Poder Legislativo, Altera a redação dada pela Resolução n° 003/2022 ao inciso I do artigo 2° da resolução 004/2018 e 001/2014, que disciplina a concessão da CODAP - Cota de Despesas da Atividade Parlamentar, e da outras providências. Em segunda votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Resolução nº 005/2024 de autoria do Poder Legislativo, fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Araguatins- TO, para a Legislatura de 2025 à 2028, com base no art. 29, Vl e nas Emendas Constitucionais on 19 de 04/06/1998, n° 25 de 15/02/2000 e °n 58/2009, e adota outras providências". Em segunda votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Wanderley Rodrigues Tavares. Não havendo vereadores inscritos para o uso da palavra nas explicações pessoais o Presidente encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte e cinco de outubro do corrente ano às dezenove horas no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

  CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS- TO, 24 de OUTUBRO de 2024.

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PRESIDENTE

MIGUEL PEREIRA SILVA

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1º SECRETÁRIO

MAGNO CARDOSO DE SOUSA

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2º SECRETÁRIO

WANDERLEY RODRIGUES TAVARES