ATA DA 7º SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023

Ata da 7º sétima sessão ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em 6 (seis) de março de 2023, no plenário desta Casa de Leis, às 19:40 Com a presença dos seguintes vereadores: Miguel Pereira Silva – PRESIDENTE, Magno Cardoso de Sousa – 1º SECRETARIO, Wanderley Rodrigues Tavares – 2º SECRETÁRIO, Roberto Pires Teixeira – MEMBRO, Darlan Gomes Chagas, Luiz Morais Vieira, Eudes Pereira Dias, Francisco Moura Miranda, Antônio Pereira Evangelista. Após a chamada foi constatada a ausência dos seguintes vereadores: Leocy Ferreira Mota, Romulo Sousa Ferreira e Marlucio Oliveira dos Santos. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, em seguida pediu para que o vereador Magno Cardoso de Sousa assumisse a cadeira da primeira secretaria e que fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 111). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário Wanderley Rodrigues Tavares. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Magno Cardoso de Sousa que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. INDICAÇÃO Nº 057/2023 de autoria do vereador Antônio Pereira Evangelista INDICA a necessidade de pedi para o poder executivo montar um curso de preparação para estudantes que iram concorrer uma das vagas de medicina da Universidade UNIRG, nesse município. INDICAÇÃO Nº 059/2023 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira INDICA a necessidade de que os Agentes de Saúde possam ter uma ajuda de custo em combustível, para deslocamento dos seus trabalhos diários, nesse município. OFÍCIO/ FUNPREV N°10/2023 AO SENHOR MIGUEL PEREIRA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Araguatins após cumprimenta-lo cordialmente, venho através de este lhe informar, que vereador Rômulo de Sousa Ferreira, faz parte do Conselho Previdenciário de Órgão Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins (FUNPREV), como consta na Lei N°998/2009,que diz que os membros do Comitê de Investimentos e Conselho Previdenciário do Fundo de Previdenciário do Fundo de Previdência, e formado por funcionários efetivos do Município. Diante do Exposto, venho solicitar que o vereador Rômulo de Sousa Ferreira, irá a trabalho do Conselho Previdenciário, participar do 5° Congresso Brasileiro de RPPS em Florianópolis- SC, nos dias 08, 09 e 10 de Março de 2023.Sem mais para o momento, elevo os votos de estima e apreço. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação ao Projeto de Lei nº 006/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre fixa em 2 (dois) salários mínimos o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate ás Endemias – ACE do Município de Araguatins-TO, Araguatins e dá outras providências. Não havendo mais matérias para serem lidas, o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no expediente, não havendo vereadores inscritos para fazer o uso da palavra, passou-se a ordem do dia, momento na qual o Presidente colocou as seguintes matérias para apreciação, discussão e votação das referidas proposições ao Plenário: PROJETO DE LEI Nº 003/2023 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Cantinho do Saber, Araguatins e dá outras providências. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 006/2023 Poder Executivo Fixa em 02 (dois) salários mínimos o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Araguatins/TO. Com a palavra para a discussão o vereador Magno Cardoso de Sousa cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e diz que é de grande importância esse projeto que também sendo uma Lei Federal já era para os Agentes de Saúde e Agentes de Combate de Endemias esta recebendo o piso salarial, e diz que eles têm o seu apoio. Com a palavra na discussão o vereador Darlan Gomes Chagas cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e diz que sendo uma Lei desde do ano passado, mais sendo só agora que o prefeito veio adequar essa Lei Federal, e diz que eles tem o seu apoio. Com a palavra para discussão o vereador Wanderley Rodrigues Tavares cumprimenta o Presidente, os nobres colegas pares, e todos os presentes nesta Casa de Leis, e diz que sendo uma Lei do dia 5 de Maio de 2022 já era pra estar em vigor, mais sendo de grande valia e que nunca é tarde para estar recebendo o piso salarial. Diz que é muito importante que futuramente possam estar revendo sobre a questão da salubridade dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Com a palavra para discussão o vereador Eudes Pereira Dias cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e todos os presentes nesta Casa de Leis, e diz que os Agentes de saúde tem o seu apoio, e que possa ser atendido esse pedido aos profissionais da saúde que aqui fazem um excelente trabalho a nossa comunidade. E que tem o seu voto e apoio. Com a palavra para discussão o vereador Jairo Ribeiro de Araújo cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e todas os presentes nesta Casa de Leis, e diz que parabeniza os servidores da saúde e que hoje não queria estar votando a adequação e sim ao aumento, tendo em vista que sabemos como é o trabalho deles que é com sol e chuva, mais acredito na gestão que estaremos votando não só na adequação e sim no aumento, não sendo só para os Agentes e sim como para toda a classe da área da Saúde. Com a palavra na discussão o vereador Antônio Pereira Evangelista cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores, e todos os presentes nesta Casa de Leis e diz que para o Governo Federal aprovar uma Lei de aumento salarial é muito difícil, mais quando foi para aumentar a liquida do imposto para tirar dos Agentes no ano de 2022 foi rápido aconteceu. E estamos aqui discutindo um projeto pra adequação de um salario que já esta defasada isso acaba se tornando se por uma falta de administração, e como vereador só posso oferecer o meu apoio e voto para que seja aprovado. Com a palavra para discussão o vereador Luiz Morais Vieira cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, e diz que o projeto é de grande importância para os Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e que são merecedores que esse Projeto de Lei seja aprovado. E que após a segunda votação o Prefeito possa Sancionar essa Lei. Com a palavra discussão o vereador Roberto Pires Teixeira cumprimenta novamente a todos e diz que os Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemia tem o seu voto e apoio. E dizer um requerimento verbal sobre a necessidade de uma ajuda de custo de combustível, para que dessa forma possam esta atendendo melhor a nossa população. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023 Mesa Diretora da Câmara vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Resolução nº 001/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguatins - TO, que dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Araguatins, e dá outras providências. Em votação o Projeto de Resolução foi aprovado por todos os vereadores presentes. INDICAÇÃO Nº 051/2023 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira Indica a necessidade de fazer dois quebra mola, na Rua Marechal Castelo Branco (via de mão dupla) em frente a Danilo construção e em frente ao comercial Sousa, nesse município. Com a palavra para a discussão o vereador Roberto Pires Teixeira cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e todos os presentes nesta Casa de Leis e diz que tem muitas reclamações do Danilo Construção e do Comercial Irmão Sousa, onde ali os veículos passam com uma velocidade alta provocando acidentes, e nisso os comerciantes estão pedindo para que possa ser feito o quebra mola. Em votação a indicação foi aprovada por todos os vereadores presentes. INDICAÇÃO Nº 052/2023 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias Indica a necessidade de fazer a recuperação da Rua Alfredo Gonçalves da Silva, que se encontra com alguns trechos críticos sendo quase intrafegável, nesse município. Com a palavra para a discussão o vereador Eudes Pereira Dias cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e todos os presentes e diz que ano passado foi feito uma indicação que foi atendida algumas partes da rua, mais que os trechos que ficaram precisam com urgência ser tomada alguma providencia para que ali o transito possa melhorar. Em votação a indicação foi aprovada por todos os vereadores presentes. INDICAÇÃO N° 053/2023 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias Indica a necessidade de fazer a recuperação da estrada do povoado Mineiros, a mesma se encontra com alguns trechos críticos quase intrafegáveis, nesse município. Com a palavra para a discussão o vereador Eudes Pereira Dias cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e todos os presentes nesta Casa de Leis, e diz que esteve na comunidade e que os moradores vem questionando bastante sobre o estado que se encontra alguns trechos e com o período chuvoso acaba danificando mais ainda. Em votação a indicação foi aprovada por todos os vereadores presentes. INDICAÇÃO Nº 054/2023 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira Indica, a necessidade de gramar e colocar alambrado no campo do Povoado Santa Luzia, nesse município. Com a palavra para a discussão o vereador Roberto Pires Teixeira cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e todos os presentes nesta Casa de Leis, e diz que essa indicação se faz necessária pois ali no povoado tem um campo de futebol aonde os moradores fazem campeonatos. Então que possamos estar aprovando essa indicação para que ali possa estar melhorando ainda o campo. Em votação a indicação foi aprovada por todos os vereadores presentes. Com a palavra para a discussão o vereador Eudes Pereira Dias cumprimenta o Presidente, e diz que o vereador Roberto Pires Teixeira tem o seu apoio e voto, e que ali tem atletas tanto masculino como feminino e que merecem um campo de qualidade para estarem praticando os seus esportes. Com a palavra para a discussão o vereador Antônio Pereira Evangelista  cumprimenta o Presidente, e diz que os povoados: Santa Luzia, Araguanópolis, Natal, Taquarizinho, Falcão entre outros todos esses povoados temos jogadores mais não temos um campo digno para esses jogadores. Com a palavra para a discussão o vereador Jairo Ribeiro de Araújo cumprimenta o Presidente, e diz que agora com tantos campos vai faltar é jogador, mais que sejam campos de qualidade. Em votação a indicação foi aprovada por todos os vereadores presentes. INDICAÇÃO Nº 055/2023 de autoria do vereador Luiz Morais Vieira indica , a necessidade de gramar e colocar alambrado no campo do Distrito Falcão, nesse município. Com a palavra para a discussão o vereador Luiz Morais Vieira cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e todos os presentes nesta Casa de Leis, e diz que é de suma importância que coloquem os alambrado e fazem a gramagem no campo, para que ali os jovens possam praticar melhor os seus esportes. Em votação a indicação foi aprovada por todos os vereadores presentes. INDICAÇÃO Nº 056/2023 de autoria do vereador Magno Cardoso de Sousa indica , a necessidade de que seja feito o reajuste da data base dos funcionários do município de Araguatins, nesse município. Com a palavra para a discussão o vereador Magno Cardoso de Sousa cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e todos os presentes nesta Casa de Leis, diz que essa indicação já foi feito em 2021,2022 e 2023 e que nunca tive uma resposta pelo executivo. E não sendo só os funcionários da saúde que estão há 5 anos sem receber a data base, sendo que a data base deve ter um reajuste salarial em cima de um salario que já é defasado. Por exemplo o salario de um Técnico em Enfermagem é de R$ 1.176.00 e sendo que além da data base deveria ter um reajuste salarial em cima, mais acaba que não tem. Em votação a indicação foi aprovada por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, o Presidente diz que os vereadores que desejarem fazer o uso da palavra nas explicações pessoais, que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Wanderley Rodrigues Tavares. Com a palavra nas explicações pessoais o vereador Antônio Pereira Evangelista    cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores, Evaldo Caetano da Luz, Francinaldo da Silva, Antônio Elton, Sandra Marques de Oliveira, Solange Marques da Silva, Maria Assunção Nunes Brasil, Lidiane Madalena da Arruda e todos presentes, e diz que na situação que estamos vivendo a pessoal que ganha um salario mínimo é muito difícil a sobrevivência, pois tem água, luz e alimentação e as coisas não esta barata. Mais um nobre vereador disse que acredita na gestão sendo que é a 3 vez que faz a mesma indicação, mais acreditamos que agora irar ser atendido o seu pedido. Com a palavra. Com a palavra nas explicações pessoais o vereador Magno Cardoso da Silva cumprimenta o Presidente, Evaldo Caetano da Luz, Francinaldo da Silva, Antônio Elton, Sandra Marques de Oliveira, Solange Marques da Silva , Maria Assunção Nunes Brasil, Lidiane Madalena da Arruda e todos presentes, e diz que agradece a Deus por estar lhe dando a oportunidade de estar ali votando em matérias que ira beneficiar os funcionários de Araguatins. Com a palavra nas explicações pessoais o vereador Eudes Pereira Dias cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores, Evaldo Caetano da Luz, Francinaldo da Silva, Antônio Elton, Sandra Marques de Oliveira, Solange Marques da Silva, Maria Assunção Nunes Brasil, Lidiane Madalena da Arruda e todos os presentes no recinto desta Casa, e diz que possam estar voltando mais vezes. Com a palavra nas explicações pessoais o vereador Roberto Pires Teixeira cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores, Evaldo Caetano da Luz, Francinaldo da Silva, Antônio Elton, Sandra Marques de Oliveira, Solange Marques da Silva, Maria Assunção Nunes Brasil, Lidiane Madalena da Arruda e todos os presentes nesta Casa de Leis e diz que a respeito das indicações realmente são muitos sonhos, vontades e cobranças das pessoas, e nos vereadores estamos aqui para ouvi-las e colocar em pauta aqui na Câmara Municipal. E ao nobre vereador Jairo Ribeiro de Araújo que é possível sim conseguir gramar esses campos, especialmente com a ajuda do Senador Eduardo Gomes e através da vossa Excelência que pode estar levando essas demandas ate o Senador para que ele posso estar enviando recursos na Secretaria de Esporte do Município, para ser aplicada nos gramados, alambrados e ate mesmo arquibancadas nos campos do Município. Com a palavra nas explicações pessoais o vereador Luiz Morais Vieira cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores, Evaldo Caetano da Luz, Francinaldo da Silva, Antônio Elton, Sandra Marques de Oliveira, Solange Marques da Silva, Maria Assunção Nunes Brasil, Lidiane Madalena da Arruda e todos os presentes nesta Casa de Leis, e diz que quarta-feira é um dia muito especial pois é o dia Internacional da Mulher, deixar aqui uma mensagem para todas as Mulheres que aqui se fazem presentes “Ser mulher é ser mais forte do que os olhos podem vê e ter no coração lugar para todos os sonhos do mundo. Feliz dia da Mulher”. Com a palavra nas explicações pessoais o vereador Jairo Ribeiro de Araújo cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores, Evaldo Caetano da Luz, Francinaldo da Silva, Antônio Elton, Sandra Marques de Oliveira, Solange Marques da Silva, Maria Assunção Nunes Brasil, Lidiane Madalena da Arruda e todos os presentes nesta Casa de Leis, e diz quando ganho a sua primeira eleição o vereador Serginho do Chagas chego na primeira sessão com 89 requerimentos e 90% foram engavetados, mais sendo o papel do vereador a fazer requerimento e é dessa forma que ajudamos a população. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Miguel Pereira Silva encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte do mês de março do corrente ano às dezenove horas no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS- TO, 06 de MARÇO de 2023

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PRESIDENTE

MIGUEL PEREIRA SILVA

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1º SECRETÁRIO

MAGNO CARDOSO DE SOUSA

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2º SECRETÁRIO

WANDERLEY RODRIGUES TAVARES