ATA DA TRIGESIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024.

Ata da trigésima oitava sessão ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e três de outubro de dois mil e vinte e quatro, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Miguel Pereira Silva – PRESIDENTE, Magno Cardoso de Sousa, – 1º SECRETARIO, Wanderley Rodrigues Tavares – 2º SECRETÁRIO, Luiz Morais Vieira, Roberto Pires Teixeira, Eudes Pereira, Darlan Gomes Chagas, Antônio Pereira Evangelista, Roberto Pires Teixeira, Marlucio Oliveira dos Santos, Messias Alves Lopes, Luiz Morais Vieira, Francisco Moura Miranda, Leocy Ferreira Mota e Romulo de Sousa Ferreira. Após a chamada não foi constatada a ausência de nenhum vereador. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e pediu para que o vereador Magno Cardoso de Sousa assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Magno Cardoso de Sousa fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 151). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Magno Cardoso de Sousa que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação nº 061/2024 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, Indica a necessidade de colocar iluminação no trecho compreendido entre a torneadora Forte Torno e a ponte do Taquari, sentido o povoado Transaguaia, nesse município. Prestação de Contas, Prestação de contas consolidadas do Município de Araguatins, referente ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Carneiro Santana. Parecer ao Decreto Legislativo nº 002/2024 relator Romulo de Sousa Ferreira, vem ao exame da Comissão De Tributação, Finanças E Orçamento, o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguatins - TO, que "fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura que iniciará em 1° de janeiro de 2025, e dá outras providências. Parecer ao Decreto Legislativo nº 002/2024 relator Messias Alves Lopes, vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguatins- TO, fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura que iniciará em 1° de janeiro de 2025, e dá outras providências. Parecer ao projeto de lei nº 013/2024 relator Messias Alves Lopes, vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei n° 013/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguatins - TO, dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 998/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins-TO, e dá outras providências. Parecer ao projeto de resolução nº 004/2024 relator Messias Alves Lopes, vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Resolução n° 004/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguatins - TO, Altera a redação dada pela Resolução n° 003/2022 ao inciso I do artigo 2° da resolução 004/2018 e 001/2014, que disciplina a concessão da CODAP - Cota de Despesas da Atividade Parlamentar, e dá outras providências, e adota outras providências. Parecer ao projeto de resolução nº 004/2024 relator Romulo de Sousa Ferreira, vem ao exame da Comissão De Tributação, Finanças E Orçamento, o Projeto de Resolução n° 004/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguatins - TO, Altera a redação dada pela Resolução n° 003/2022 ao inciso I do artigo 2° da resolução 004/2018 e 001/2014, que disciplina a concessão da CODAP - Cota de Despesas da Atividade Parlamentar, e dá outras providências. Parecer ao projeto de resolução nº 005/2024 relator Romulo de Sousa Ferreira, vem ao exame da Comissão De Tributação, Finanças E Orçamento, o Projeto de Resolução n° 005/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguatins - TO, que Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Araguatins - TO, para a Legislatura de 2025 à 2028, com base no art. 29, VI e nas Emendas Constitucionais °n 19 de 04/06/1998, n° 25 de 15/02/2000 e °n 58/2009, e adota outras providências. Parecer ao projeto de resolução nº 005/2024 relator Messias Alves Lopes, vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Resolução n° 005/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguatins - TO, fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Araguatins - TO, para a Legislatura de 2025 à 2028, com base no art. 29, VI e nas Emendas Constitucionais °n 19 de 04/06/1998, n°25 de 15/02/2000 e °n 58/2009, e adota outras providências. Parecer ao relatório de analise da prestação de contas relator Romulo de Sousa Ferreira, vem ao exame da Comissão De Tributação, Finanças E Orçamento, o RELATÓRIO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS de autoria do TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, que dispõe sobre os aspectos mais relevantes das Contas Anuais Consolidadas do Município de Araguatins, referentes ao exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Carneiro Santana, Prefeito, submetidas à análise deste Tribunal de Contas em razão de sua competência Constitucional. Parecer ao relatório de análise da prestação de contas relator Romulo de Sousa Ferreira, vem ao exame da Comissão De Tributação, Finanças E Orçamento, o RELATÓRIO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS de autoria do TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, que dispõe sobre os aspectos mais relevantes das Contas Anuais Consolidadas do Município de Araguatins, referentes ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Carneiro Santana, Prefeito, submetidas à análise deste Tribunal de Contas em razão de sua competência Constitucional.  Não havendo mais matérias para serem lidas e nem vereadores inscritos no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias. Prestação de Contas favorável, Prestação de contas consolidadas do Município de Araguatins, referente ao exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Carneiro Santana. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Leocy Ferreira Mota, diz que o seu voto é favorável. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Wanderley Rodrigues Tavares, diz que o seu voto acompanha o voto do Tribunal de Contas. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Darlan Gomes Chagas, diz que por ter participado de outras aprovações de prestação de contas de outros Ex. Prefeito e que tiveram pelo menos a preocupação de estar nesta Casa de Leis para fazer a sua defesa, mais o Sr. Claudio Santana Carneiro, não teve essa preocupação de estar aqui, por isso o meu voto é contrário. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Romulo de Sousa Ferreira, diz que o seu voto acompanha o voto do Tribunal de Contas. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Magno Cardoso de Sousa, diz que o seu voto acompanha o voto do Tribunal de Contas. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, diz que o seu voto acompanha o voto do Tribunal de Contas. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Luiz Morais Vieira, diz que o seu voto acompanha o voto do Tribunal de Contas. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, diz que o seu voto acompanha o voto do Tribunal de Contas. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Messias Alves Lopes, diz que é contra a lei que diz que esta Casa de Leis tem o direito de determina aprovação ou reprovação de um julgamento de conta, mais que irá seguir o parecer do Tribunal de Contas. Em primeira votação foi aprovado por um voto contrário. Prestação de Contas Rejeitada, prestação de contas consolidadas do Município de Araguatins, referente ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Carneiro Santana. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Darlan Gomes Chagas, diz que esta Casa de Leis tem o direito e o poder de decisão de aprovação ou rejeição das contas de um gestor, porquê somos nos que estamos vendo de perto a forma em que eles trabalham, e diz seguir o parecer do tribunal de contas. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Wanderley rodrigues Tavares, diz que o seu voto acompanha o voto do Tribunal de Contas. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos, diz que o seu voto acompanha o voto do Tribunal de Contas. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Romulo de Sousa Ferreira, diz que o seu voto acompanha o voto do Tribunal de Contas. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Magno Cardoso de Sousa, diz que o seu voto acompanha o voto do Tribunal de Contas. Com a palavra para a discussão da matéria o nobre vereador Messias Alves Lopes, diz que o seu voto acompanha o voto do Tribunal de Contas. Em primeira votação foi aprovado por um voto de abstenção. Indicação nº 060/2024 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias, Indica a necessidade de realizar o campeonato municipal da 2° divisão de 2024, nesse município. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Eudes Pereira Dias, diz que esse campeonato é onde os jogadores do município possam estar ali se destacando, e valorizando o esporte mais ainda. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Luiz Morais Vieira, diz para o nobre vereador Eudes Pereira Dias que possa estar acrescentando em sua matéria que também possa ser realizado o campeonato dos servidores do município. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos, diz que o nobre vereador Eudes Pereira Dias tem o seu apoio e voto. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de lei nº 013/2024 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°998/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins/TO e dá outras providências. Em primeira votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Decreto Legislativo nº 002/2024 de autoria do Poder Legislativo, fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura que iniciará em 1° de janeiro de 2025, e dá outras providências. Em primeira votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Resolução nº 004/2024 de autoria do Poder Legislativo, Altera a redação dada pela Resolução n° 003/2022 ao inciso I do artigo 2° da resolução 004/2018 e 001/2014, que disciplina a concessão da CODAP - Cota de Despesas da Atividade Parlamentar, e da outras providências. Em primeira votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Resolução nº 005/2024 de autoria do Poder Legislativo, fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Araguatins- TO, para a Legislatura de 2025 à 2028, com base no art. 29, Vl e nas Emendas Constitucionais on 19 de 04/06/1998, n° 25 de 15/02/2000 e °n 58/2009, e adota outras providências". Em primeira votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Wanderley Rodrigues Tavares. Não havendo vereadores inscritos para o uso da palavra nas explicações pessoais o Presidente encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte e quatro de outubro do corrente ano às dezenove horas no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

  CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS- TO, 23 de OUTUBRO de 2024.

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PRESIDENTE

MIGUEL PEREIRA SILVA

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1º SECRETÁRIO

MAGNO CARDOSO DE SOUSA

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2º SECRETÁRIO

WANDERLEY RODRIGUES TAVARES