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Data: 03/11/2003
Número: 013/2003
Ementário: Não será mais cedido o espaço físico da câmara municipal de Araguatins para reuniões que não forem realmente ligada ao processo do poder legislativo, como audiência publica e outras.
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Data: 21/08/2003
Número: 012/2003
Ementário: Fica proibido filmagem ou qualquer outro tipo de gravação no espaço físico da câmara municipal de Araguatins sem autorização do presidente da casa.
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Data: 20/05/2003
Número: 008/2003
Ementário: Concede 30 (trinta) dias de férias á servidora desta câmara municipal Maria Cleonice de Oliveira.
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Data: 20/05/2003
Número: 008/2003
Ementário: Conceder 30 (trinta) dias de férias á servidora desta câmara municipal Maria Cleonice de Oliveira.
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Data: 15/05/2003
Número: 007/2003
Ementário: Concede 30 (trinta) dias de férias a servidora desta câmara municipal Irisneide Alves da Rocha Carvalho
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Data: 03/01/2003
Número: 005/2003
Ementário: Nomeia a senhora Maria Cleonice de Oliveira, para exercer as funções do cargo de mensageira da CMA.
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Data: 03/01/2003
Número: 002/2003
Ementário: Nomeia o Senhor Benedito Pereira dos Santos, para exercer as funções do cargo de auxiliar de serviços gerais da CMA.
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Data: 03/01/2003
Número: 003/2003
Ementário: Determina que o cumprimento do art. 5°, Incisos XXXIII e XXXIV, alínea A e B da constituição federal, serão cumprido em toda a sua integra, porém o acesso a qualquer certidão ou verificação de qualquer documentação publica.
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Data: 03/01/2003
Número: 001/2003
Ementário: Nomeia a CPL-comissão permanente de licitação da CMA, para o exercício de 2003 e dá outras providencias.
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