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Data: 31/12/2018
Número: Lei 1231123100/2018
Ementário: Lei 1258/18, de 31 de dezembro de 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O MUNICÍPIO DE ARAGUATINS, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 31/12/2018
Número: Lei 1231001/2018
Ementário: 1257/18, de 31 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências
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Data: 05/11/2018
Número: Lei 1105110500/2018
Ementário: Lei 1256/18, de 05 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a Lei Municipal nº 998/09, bem como, da criação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do município de Araguatins-TO, e dá outras providências
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Data: 05/11/2018
Número: Lei 1105001/2018
Ementário: Lei 1256/18, de 05 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 998/2009, bem como da criação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do município de Araguatins, e dá outras providências.
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Data: 31/10/2018
Número: Lei 1031001/2018
Ementário: Emenda 002/18, de 31 de outubro de 2018 - Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Araguatins – TO, promulgada em 05/04/1990, dando-lhe nova redação em todo o seu texto, e dá outras providências
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Data: 22/10/2018
Número: Lei 1022102200/2018
Ementário: Lei 1215/16, de 22 de outubro de 2018 - Cria o povoado Davinópolis do Norte, localizado na zona rural do município de Araguatins - TO, e dá outras providências
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Data: 22/10/2018
Número: Lei 1022001/2018
Ementário: Lei 1215/16, de 22 de outubro de 2016 - Cria o Povoado Davinópolis do Norte, localizado na zona rural do município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências
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Data: 10/09/2018
Número: Lei 0910910910/2018
Ementário: Lei 1255/18, de 10 de setembro de 2018 - Dispõe e estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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Data: 10/09/2018
Número: Lei 0910910002/2018
Ementário: Lei 1254/18, de 10 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a Política de Assistência Social do município de Araguatins e dá outras providências
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Data: 10/09/2018
Número: Lei 0910001/2018
Ementário: Lei 1253/18, de 10 de setembro de 2018 - Estabelece horário para a coleta de resíduos sólido das fossas sépticas, e dá outras providências
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Data: 29/06/2018
Número: Lei 0629629002/2018
Ementário: Lei 1214/16, de 29 de junho de 2018 - Declara de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista do Tocantins, em Araguatins, e dá outras providências
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Data: 29/06/2018
Número: Lei 0629001/2018
Ementário: Lei 1214/16, de 29 de junho de 2018 - Declara de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista do Tocantins, em Araguatins, e dá outras providências
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Data: 01/06/2018
Número: Lei 0601601601/2018
Ementário: Lei 1252/18, de 1º de junho de 2018 - Dá denominação à Rua 02 do Residencial 3 Poderes que passará a chamar-se Rua Manoel Barbosa Soares, e dá outras providências
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Data: 01/06/2018
Número: Lei 0601601002/2018
Ementário: Lei 1249/18, de 1º de junho de 2018 - Autoriza o Poder Público a doar área urbana à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Araguatins, e dá outras providências
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Data: 01/06/2018
Número: Lei 0601001/2018
Ementário: Lei 1248/18, de 1º de junho de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Colônia de Pescadores Z1, e dá outras providências
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Data: 04/05/2018
Número: Lei 0504001/2018
Ementário: Lei 1247/18, de 04 de maio de 2018 - Denomina de JOÃO BARBOSA DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde localizada entre a Vila Madalena e a Vila Santa Tereza, na Sede deste Município, e dá outras providências
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Data: 02/05/2018
Número: Lei 0502001/2018
Ementário: Lei 1246/18, de 02 de maio de 2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores, próprios, locados, conveniados, e/ou alocados do Poder Público, e dá outras providências
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Data: 02/04/2018
Número: Lei 0402402002/2018
Ementário: Lei 1245/18, de 02 de abril de 2018 - Dá denominação de AVENIDA QUINTINO FRUTUSO SANTANA, à Avenida de mão dupla localizada entre os bairros de Vila Miranda e Vila Madalena, e dá outras providências
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Data: 02/04/2018
Número: Lei 0402001/2018
Ementário: Lei 1244/18, de 02 de abril de 2018 - Denomina de DR. WALDIR BARBOSA DE MENEZES, a Unidade Básica de Saúde localizada no P.A. Maringá, zona rural do município de Araguatins e dá outras providências
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Data: 15/03/2018
Número: Lei 0315001/2018
Ementário: Lei 1193/15, de 15 de março de 2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Vicente Ferrer de Araguatins
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Data: 27/02/2018
Número: Lei 0227227227/2018
Ementário: Lei 1243/18, de 27 de fevereiro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana ao SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAGUATINS, e dá outras providências
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Data: 27/02/2018
Número: Lei 0227227002/2018
Ementário: Lei 1242/18, de 27 de fevereiro de 2018 - Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do Serviço Público Municipal do município de Araguatins
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Data: 27/02/2018
Número: Lei 0227001/2018
Ementário: Lei 1241/18, de 27 de fevereiro de 2018 - Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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