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Data: 15/12/2010
Número: Lei 1215121512/2010
Ementário: Lei 1.029/10, de 15 de dezembro de 2.010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Araguatins para o exercício 2.011, e dá outras providências.
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Data: 15/12/2010
Número: Lei 1215121500/2010
Ementário: Lei 1.028/10, de 15 de dezembro de 2.010 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.011, e dá outras providências
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Data: 15/12/2010
Número: Lei 1215001/2010
Ementário: Lei 1.027/10, de 15 de dezembro de 2.010 - Altera os anexos da Lei 1.005/09, de 30 de dezembro de 2.009 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010/2013
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Data: 29/11/2010
Número: Lei 1129112911/2010
Ementário: Lei 1.024/10, de 29 de novembro de 2.010 - Institui o dia 25 de setembro como DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO, no município de Araguatins, e dá outras providências
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Data: 29/11/2010
Número: Lei 1129112900/2010
Ementário: Lei 1.023/10, de 29 de novembro de 2.010 - Considera e Utilidade Pública a Associação dos Moradores, Micros e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Natal
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Data: 29/11/2010
Número: Lei 1129001/2010
Ementário: Lei 1.022/10, de 29 de novembro de 2.010 - Estabelece preferência às famílias de pessoas portadoras de deficiência física ou mental, no benefício de Habitações Populares, e dá outras providências
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Data: 10/06/2010
Número: Lei 0610610610/2010
Ementário: Lei 1.017/10, de 10 de junho de 2.010 - Altera a Lei Municipal 1.000/09, que estabelece o Novo Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Araguatins e dá outras providências
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Data: 10/06/2010
Número: Lei 0610610610/2010
Ementário: 1.018/10, de 10 de junho de 2.010 - Prorroga no Âmbito do Poder Executivo do município de Araguatins, Estado do Tocantins, o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais
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Data: 10/06/2010
Número: Lei 0610610610/2010
Ementário: Lei 1.019/10, de 10 de junho de 2.010 - Concede aumento salarial aos professores de níveis superior e médio, altera a data base para revisão da remuneração dos servidores do Magistério Municipal
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Data: 10/06/2010
Número: Lei 0610610610/2010
Ementário: Lei 1.016/10, de 10 de junho de 2.010 - Dispõe de autorização para a doação de Bens Imóveis para a extensão da construção da sede do INSS, e dá outras providências
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Data: 10/06/2010
Número: Lei 0610610002/2010
Ementário: Lei 1.015/10, de 10 de junho de 2.010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Bens Imóveis ao Estado do Tocantins, para a construção da Clínica da Mulher em Araguatins, e dá outras providências
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Data: 10/06/2010
Número: Lei 0610001/2010
Ementário: Lei 1.014/10, de 10 de junho de 2.010 - Altera a Lei 916/06 que cria a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araguatins, e dá outras providências
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Data: 17/05/2010
Número: Lei 0517517517/2010
Ementário: Lei 1.012/10, de 17 de maio de 2.010 - Institui o Código de Postura Municipal - parte 03/03
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Data: 17/05/2010
Número: Lei 0517517002/2010
Ementário: Lei 1.012/10, de 17 de maio de 2.010 - Institui o Código de Postura Municipal - parte 02/03
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Data: 17/05/2010
Número: Lei 0517001/2010
Ementário: Lei 1.012/10, de 17 de maio de 2.010 - Institui o Código de Postura Municipal - parte 01/03
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Data: 16/03/2010
Número: Lei 0316001/2010
Ementário: Lei 1.011/10, de 16 de março de 2.010 - Desafeta área de uso especial e autoriza o município de Araguatins a permutar imóveis desafetados com o Governo do Estado do Tocantins, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO.
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Data: 02/03/2010
Número: Lei 0302302302/2010
Ementário: Lei 1.010/10, de 02 de março de 2.010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei 11.977 de 07 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 da STN/MF
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Data: 02/03/2010
Número: Lei 0302302002/2010
Ementário: Lei 1.009/10, de 02 de março de 2.010 - Autoriza o Poder Executivo a doar terrar de propriedade do Município de Araguatins, e dá outras providências
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Data: 02/03/2010
Número: Lei 0302001/2010
Ementário: Lei 1.008/10, de 02 de março de 2.010 - Autoriza a aquisição de terras de propriedade particular para instalação do Aterro Sanitário de Araguatins, e dá outras providências
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