• 1
Data: 26/06/2025
Número: Lei 0626000002/2025
Ementário: Lei n° 1384/2025 - Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Honorário Araguatinense ao Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, e da outras providencias.
Documento eletrônico    
Data: 26/06/2025
Número: Lei 0626000001/2025
Ementário: Lei n°1383/2025 - Declara como de expansão urbana as áreas integrantes do lote 17 da gleba São Martinho, vinculadas as matriculas n° 7563, 7768 e 7769, localizadas no município de Araguatins/TO.
Documento eletrônico    
Data: 23/06/2025
Número: Lei 0623000001/2025
Ementário: Lei n° 1380/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2026 (Ano Referencia de 2026) e da outras providencias.
Documento eletrônico    
Data: 05/02/2025
Número: Lei 1370/2025/2025
Ementário: Lei nº 1370/2025 - “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências”.
Documento digitalizado
  • 1