01-Informações Institucionais
2.1. Estrutura Organizacional
Informações Institucionais
Informações Institucionais
2.6. Portarias
Atos normativos Próprios - Portarias
Atos normativos Próprios - Portarias
2.6. Leis
2.6. Atos Normativos Próprios - Leis Municipais
2.6. Atos Normativos Próprios - Leis Municipais
2.6. Decretos
Atos Normativos Próprios - Decretos
Atos Normativos Próprios - Decretos
2.7. Perguntas & Respostas
15.1.1. LGPD
Legislação que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Legislação que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
04-Despesa
4.1. Despesa (empenhada, liquidada e paga)
05-Convênios e Transferências
5.1. Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos
5.2. Transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes
5.3. Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros
06-Recursos Humanos
6.1. Relação Nominal de pessoal do Poder/órgão
Relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada
Relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada
6.2. Despesa com Pessoal
Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro
Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro
6.2.1. Legislação sobre Pessoal
6.4. Lista de Estagiários
Divulga a relação com os estagiários dos órgãos
Divulga a relação com os estagiários dos órgãos
6.5. Lista dos Terceirizados
Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora
Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora
6.6. Concurso Público e Processos Seletivos
Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos
Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos
07-Diárias
7.1. Despesa com Diárias
Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino
Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino
7.2. Legislação sobre Diárias
Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local
Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local
08-Licitações
8.1. Licitações
Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação
Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação
8.6. Plano Anual de Contratação (PCA)
Art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021
Art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021
8.7. Licitantes / Contratados Sancionados Administrativamente
Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão
Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão
09-Contratos
9.1. Contratos
Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes
Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes
9.3. Relação de Gestores e Fiscais de Contrato
Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado
Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado
9.4. Ordem Cronológica de Pagamento
Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem
Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem
9.4. Ordem Cronológica de Pagamento - A PARTIR DE 2025
Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem
Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem
11-Planejamento e Prestação de Contas
11.1. Balanço Geral (Anual)
11.2. Relatório de Gestão Anual
11.5. RGF
Relatório de Gestão Fiscal
Relatório de Gestão Fiscal
11.7. Planejamento Estratégico
11.8. PPA
Leis dos Planos Plurianuais & Anexos
Leis dos Planos Plurianuais & Anexos
11.9. LDO
Leis de Diretrizes Orçamentárias & Anexos
Leis de Diretrizes Orçamentárias & Anexos
11.10. LOA
Leis Orçamentárias Anuais & Anexos
Leis Orçamentárias Anuais & Anexos
12-SIC
12.1. SIC
Sistema de Informação ao Cidadão
Sistema de Informação ao Cidadão
12.5. LAI
Legislação sobre Acesso à Informação
Legislação sobre Acesso à Informação
12.7. Relatório de Estatística de Atendimento
12.8. Rol de Documentos e Informações Classificados
Segundo grau de sigilo (Art. 30, inciso I e II da LAI)
Segundo grau de sigilo (Art. 30, inciso I e II da LAI)
14-Ouvidoria
14.1. Ouvidoria
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Fale Conosco
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Fale Conosco
14.3. Carta de Serviços ao Usuário
14.3.1. Carta de Serviços ao Usuário (Chatbot)
15-LGPD e Governo Digital
15.2. Política de Privacidade e Proteção de Dados - LGPD
Fundamentação: Art. 50, inciso I, da LGPD (Lei 13.709/ 2018); Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2021
Fundamentação: Art. 50, inciso I, da LGPD (Lei 13.709/ 2018); Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2021
15.3. Protocolo Eletrônico (Acesso a serviços públicos por meio digital)
Os serviços públicos digitais permitem que cidadãos solicitem e acessem diversos atendimentos e procedimentos administrativos de forma online, sem a necessidade de comparecimento presencial
Os serviços públicos digitais permitem que cidadãos solicitem e acessem diversos atendimentos e procedimentos administrativos de forma online, sem a necessidade de comparecimento presencial
15.5. Legislação Governo Digital
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
15.6. Pesquisa de Satisfação
Atividades Finalísticas do Poder Legislativo
Projetos de Lei
Projetos de Resolução
Atas
Sessões Legislativas
Sessões Legislativas
Indicações e Requerimentos Legislativos
Pautas
Sessões Legislativas
Sessões Legislativas
Atos de Julgamento de Contas
Lista de Presença
Vereadores presentes por reuniões e ato legislativos
Vereadores presentes por reuniões e ato legislativos
Lista Nominal de Votação
Registra os vereadores presentes na votação e como votaram nas matérias
Registra os vereadores presentes na votação e como votaram nas matérias
Atividades legislativas dos parlamentares
Atos Normativos Próprios
Resoluções
Leis Ordinárias (LO)
As leis ordinárias são aprovadas por maioria simples de votos, ou seja, o primeiro número inteiro superior à metade dos parlamentares presentes na votação
As leis ordinárias são aprovadas por maioria simples de votos, ou seja, o primeiro número inteiro superior à metade dos parlamentares presentes na votação
Regimento Interno
Dados Aberto
Dados Aberto
Execução Orçamentária (Receita e Despesa Pública)
Despesa (empenhada, liquidada e paga) - PARTIR DE 2025
Empenhos - A PARTIR DE 2025
Duodécimo/Receita (Prevista e Executada) - A PARTIR DE 2025
Despesas por classificação orçamentária
Balancete Financeiro
Duodécimos
Transferências recebidos da Prefeitura Municipal
Transferências recebidos da Prefeitura Municipal
Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar
Informações Institucionais
Vereadores
Relação e biografia dos parlamentares
Relação e biografia dos parlamentares
Mesa Diretora
Composição da Mesa Diretora Eleita para os cargos de Presidente e demais membros
Composição da Mesa Diretora Eleita para os cargos de Presidente e demais membros
Comissões
Comissões da câmara municipal
Comissões da câmara municipal
LOM
Lei Orgânica Municipal - Atos normativos próprios
Lei Orgânica Municipal - Atos normativos próprios
Diário Oficial - Poder Legislativo
Destinado a publicação dos Atos do Poder Legislativo Municipal
Destinado a publicação dos Atos do Poder Legislativo Municipal
Julgamento de Contas
Parecer Prévio
Parecer prévio do Tribunal de Contas sob contas de agente político
Parecer prévio do Tribunal de Contas sob contas de agente político
Legislação sobre LAI, LGP e Governo Digital
Obras e Serviços de Engenharia
Obras
Outros Itens de Transparência
Transmissão das Sessões
Fale Conosco
Protocolo Eletrônico (Consulta Pública)
Consulta livre de pocessos eletrônicos no sistema Kit Público. Utilize o número do protocolo e acesse as informações do processo.
Consulta livre de pocessos eletrônicos no sistema Kit Público. Utilize o número do protocolo e acesse as informações do processo.
Recursos Humanos
Despesa com Pessoal - A PARTIR DE 2025
Remunerações por Servidores e Cargos
Remunerações por Servidores e Cargos
Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções