Data, número e ementário
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Data: 27/02/2026
Número: Declaração 0227000005/2026
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRA PÚBLICA - 02/2026
Documento eletrônico    
Data: 30/01/2026
Número: Declaração 0130000005/2026
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRA PÚBLICA - 01/2026
Documento eletrônico    
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