Data, número e ementário
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Data: 01/07/2003
Número: Decreto 007/2003
Ementário: Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e da outras providências.
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Data: 02/06/2003
Número: Decreto 006/2003
Ementário: Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e da outras providências.
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Data: 02/05/2003
Número: Decreto 005/2003
Ementário: Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências.
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Data: 01/04/2003
Número: Decreto 004/2003
Ementário: Dispões sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências.
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Data: 03/03/2003
Número: Decreto 003/2003
Ementário: Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências.
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Data: 03/02/2003
Número: Decreto 002/2003
Ementário: Dispõe sobre a abertura de credito suplementares e da outras providencias.
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Data: 02/01/2003
Número: Decreto 001/2003
Ementário: Decreto legislativo que declara a situação de inexigibilidade de licitação e dá outras providencias.
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