Data, número e ementário
  • 1
Data: 27/02/2026
Número: Declaração 0227000001/2026
Ementário: Declaração. Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: ANUAL 2026
Documento eletrônico    
Data: 30/01/2026
Número: Declaração 0130000004/2026
Ementário: Declaração. Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: ANUAL 2026
Documento eletrônico    
  • 1