Data, número e ementário
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Data: 07/05/2026
Número: Lei n°1409/2026
Ementário: Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 07/05/2026
Número: Lei n°1408/2026
Ementário: Institui o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa Lar, no âmbito do Município de Araguatins – TO, e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 07/05/2026
Número: Lei n°1407/2026
Ementário: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.373/2025, que autoriza a doação de imóvel ao Estado do Tocantins para construção de unidade do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 07/05/2026
Número: Lei n°1406/2026
Ementário: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Araguatins, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e cria o conselho Municipal de cultura do município de Araguatins/TO, e dá outras providencias
Documento eletrônico    
Data: 31/03/2026
Número: Lei 1405/2026
Ementário: Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Araguatins, constante da Lei Municipal nº 1.017, de 10 de junho de 2010
Documento eletrônico    
Data: 19/03/2026
Número: Lei n°1404/2026
Ementário: Lei nº 1404, que dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 917/2006 para modificar a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências
Autor: Poder Executivo
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Última Tramitação: Projeto aguardando ser pautado
Documento eletrônico    
Data: 19/03/2026
Número: Lei n°1389/2026
Ementário: Declara de Utilidade Publica a Associação Comunidade Ribeirinhos da Ilha São Vicente Ferrer, e da outras providencias.
Documento eletrônico    
Data: 10/03/2026
Número: Lei 0310000001/2026
Ementário: Ato de Promulgação n°001/2026
Documento eletrônico    
Data: 28/01/2026
Número: Lei n°1382/2026
Ementário: Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro Autista (TEA) e PCD'S no Municipio de Araguatins-TO, e da outras providencias.
Documento eletrônico    
Data: 28/01/2026
Número: Lei n°1381/2026
Ementário: Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoa com deficiencia e da outras providencias.
Documento eletrônico    
Data: 19/01/2026
Número: Lei N°1400/2026
Ementário: Lei nº 1400/2026, Declara de utilidade publica a associação das Praças do Bico e da outras providencias
Autor: Vereador Abmael José Murad Santana Araújo
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Última Tramitação: Lei sancionada - Lei nº 1.400/2026, Declara de utilidade publica a associação das Praças do Bico e da outras providencias
Documento eletrônico    
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