Câmara Municipal de Araguatins Recebe o Tribunal de Contas

Tribunal de Contas realiza encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras da 3ª Relatoria

Por Assessoria de Comunicação

Atualizada em 26/01/2023 às 17:15

Com o propósito de "encurtar" a relação entre os jurisdicionados, em especial àqueles que pertencem a jurisdição da 3ª Relatoria, o Dr. Wagner Praxedes, Conselheiro Decano do TCETO, realizou evento na Câmara Municipal de Araguatins abordando, dentre outras questões técnicas, a necessidade de um olhar mais sensível a "Primeira Infância".

Na ocasião, esteve presente o Chefe de Gabinete Dr. Sandro Rogério e o Conselheiro Dr. André Luiz de Matos, eleito para assumir a presidência da Corte neste novo biênio. Durante o evento, que foi dividido em dois dias, divindindo-se em reservado a Prefeitos e, o outro, para os Presidentes de Câmaras, o Dr. Wanger abordou a importância em olhar para as nossas crianças de maneira a "compreender a dificuldade encontrada por àqueles que aguardam dos gestores políticas públicas de âmparo e respeito às suas diferenças, principalmente em razão da idade em que se encontram, sem ter que contar com quem os defendam muitas vezes".

Abrindo sua participação, o Dr. André Luiz, reitera que "a corte está sempre a disposição para servir a sociedade, exercendo o papel de controle social, garantindo aos municípes que sejam vozes ativas no interesse público". Relativamente a parte técnica, o Dr. Sandro Rogério expôs de forma bastante transparente como é feito o controle social, tanto pelo tribunal, como quanto pode ser exercido por qualquer cidadão. Na ocasião, fez uma breve explanação sobre como consultar as receitas e despesas dos municípios, como extrair informações enviadas pelos jurisdicionados ao Tribunal.

Relativamente aos procedimentos de contratação, o Dr. Sandro Rogério intensificou a importância de se atentarem as novas mudanças trazidas pela Lei n. 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. Para Dr. Sandro "a nova lei é uma tradução normativa do que os entendimentos dos tribunais já vinham traçando ultimamente, cabendo aos gestores adotarem mecanismos de informatização dos processos, a fim de tentar minimizar os impactos negativos que as compras possam trazer quando há o desatendimento da lei".

O presidente da Câmara, Miguel do Cajueiro, afirma que "é muito importante que o Tribunal de Contas continue a combater as irregularidades no cotejo das contas públicas e recebo como forma de gratidão a oportunidade de discutir pontos importantes para a sociedade, tal como se falou aqui sobre a primeira infância". Continua dizendo que "Araguatins vai está sempre de braços abertos para receber o Tribunal e todos os órgãos de controle devidamente representados pelas entidades constitucionalmente estabelecidas".

A recepção contou com a participação, também, de vários técnicos e assessores, tais como advogados, contadores, administradores e economistas. Para o Dr. Carlos Ricardo, advogado e contador, "é sempre bom ouvir e ver que os órgãos estão alinhados no sentido de trazer temas necessários a defesa das classes menos favorecidas. Este tema (Primeira Infância) toca no mais íntimo da sociedade, porque nos faz refletir o quanto a sociedade ainda precisa melhorar este olhar".

Ao final do evento, o Presidente da Câmara Municipal, Conselheiro e Técnicos, agraderam a presença de todos e reiterou que as portas do parlamento e do Tribunal de Contas estão abertas para receber as demandas que se fizerem necessárias, a fim de melhor atender as necessidades da sociedade.