Lei nº 902 de 26/09/2005

por José Mendes de Menezes Junior última modificação 06/04/2018 22h34
"Altera a Lei Municipal n° 651/97 de 05 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Educação em seus Artigos'' 1º - Parágrafo Único, 2º e incisos, 3º e incisos e parágrafos e dá outras providencias".

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