Lei nº 595 de 09/08/1996

por José Mendes de Menezes Junior última modificação 16/03/2018 08h29
"Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área de terras à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Tocantins."

PDF document icon Lei nº 595.pdf — Documento PDF, 645 KB (660686 bytes)