Lei de Criação do Município de Araguatins-TO

por José Mendes de Menezes Junior — última modificação 15/04/2019 10h00
Lei n° 184/1948, de 13 de outubro de 1948, de Criação do Município de Araguatins-TO. Inicialmente, Araguatins fundada por Vicente Bernardino Gomes com o nome de Vila São Vicente do Araguaia, em 9 de junho de 1868. A vila passou a categoria de município pela lei nº 426 de 21 de junho de 1913, que foi sancionada pelo Decreto nº 3.639 de 5 de março de 1914 e instalado em 12 de novembro do mesmo ano pelo Decreto nº 3.774. Em 1945, a sede do Município foi transferida para Itaguatins, pelo Presidente Getúlio Vargas. Depois de três anos de transferência da sede, o Município foi criado pela segunda vez pela Lei nº 184 de 13 de outubro de 1948 tendo sido reinstalado em 1 de janeiro de 1949. Com a criação do Estado do Tocantins em 1989 o Município passa a integrá-lo, antes era parte do Estado de Goiás.

PDF document icon Lei nº 148-1948.pdf — Documento PDF, 735 KB (753483 bytes)

registrado em: