LEIS SANCIONADAS EM 2016

por José Mendes de Menezes Junior publicado 19/04/2018 12h11, última modificação 19/04/2018 12h11
PREFEITO: Lindomar Lisboa Madalena

Lei nº 1199 de 20/01/2016

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Materiais de propriedade do Município de Araguatins à Associação dos Pequenos e Micros Produtores Rurais do P.A Marcos Freire e dá outras providências.”

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Lei nº 1200 de 02/03/2016

“Exclui o Inciso V do §3º do Art. 2º da Lei Municipal nº 1157/2014, que instituiu a Verba-Cota de Atividade parlamentar e dá outras providências”

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Lei nº 1201 de 02/03/2016

“Altera a Denominação da Rua 08 para Rua Joaquim Pimentel da Silva, Bairro Nova Araguatins – Município de Araguatins”.

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Lei nº 1202 de 02/03/2016

“Denomina o anexo do Hospital Municipal de Araguatins de Dr. Layrisson Azevedo Costa.”

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Lei nº 1203 de 02/03/2016

“Denomina a Unidade Básica de Saúde no Setor Aeroporto Eunice da Cunha Xavier.”

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Lei nº 1204 de 04/03/2016

“Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.’’

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Lei nº 1205 de 05/05/2016

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel de propriedade do Município de Araguatins a Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira e dá outras providências.”

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Lei nº 1206 de 05/05/2016

“Autoriza a dispensa de multas e juros do IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências.”

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Lei nº 1207 de 29/06/2016

“Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério, cargos de Professor de Nível Médio PI, Professor de Nível Superior PII e Professor Especialista do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins.”

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Lei nº 1208 de 29/06/2016

“Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins.”

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Lei nº 1209 de 01/07/2016

“Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro de pessoal permanente do SEMUSA – Serviço Municipal de Saneamento e dá outras providências.”

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Lei nº 1211 de 03/11/2016

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências"

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Lei nº 1212 de 03/11/2016

"Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 998/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins e dá outras providências"

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Lei nº 1213 de 14/11/2016

"Dispõe sobre o parcelamento de Débitos Previdenciários da Prefeitura Municipal de Araguatins - FUNPREV - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins"

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Lei nº 1217 de 20/12/2016

"Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Araguatins para o Exercício de 2017"

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Lei nº 1218 de 20/12/2016

"Altera os Artigos 82, 89 e 247 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências"

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Lei nº 1219 de 20/12/2016

"Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Araguatins e adota outras providências"

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Lei nº 1220 de 20/12/2016

"Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências"

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