LEIS SANCIONADAS EM 2015

por José Mendes de Menezes Junior publicado 19/04/2018 11h41, última modificação 19/04/2018 11h41
PREFEITO: Lindomar Lisboa Madalena

Lei nº 1183 de 06/04/2015

"Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"

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Lei nº 1184 de 06/04/2015

"Dispõe sobre o Reajuste das tarifas de água do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins - SEMUSA e Revoga a tabela prevista na Lei nº 871/2004 (Anexos I, II, III, IV e V aprova a tabela de valores de serviços prestados, reajusta as tarifas de água e dá outras providências"

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Lei nº 1188 de 23/06/2015

'Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Professores P I 40h do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins"

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Lei nº 1189 de 23/06/2015

"Dispõe sobre o reajuste salarial dos Cargos de Professor de nível superior P II e Especialistas 40h do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins"

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Lei nº 1190 de 23/06/2015

"Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do Artigo 162 da Lei Orgânica do Município de Araguatins, Estado do Tocantins"

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Lei nº 1191 de 29/206/2015

"Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins"

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Lei nº 1194 de 09/09/2015

“Dispõe sobre aquisição de Área de Imóvel particular para construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Nova Araguatins”

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Lei nº 1195 de 30/11/2015

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 998/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Araguatins dá outras providências”

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Lei nº 1196 de 30/11/2015

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel de propriedade do Município de Araguatins a Associação do Projeto de Assentamento Santa Cruz II e dá outras providências”

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Lei nº 1197 de 15/12/2015

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”

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Lei nº 1198 de 15/11/2015

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araguatins para o Exercício de 2016.”

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