LEIS SANCIONADAS EM 2014

por José Mendes de Menezes Junior publicado 18/04/2018 11h58, última modificação 18/04/2018 11h58
PREFEITO: Lindomar Lisboa Madalena

Lei nº 1149 de 04/02/2014

"Considera de utilidade pública a AMOBICOS - Associação de Moradores do Bico do Papagaio"

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Lei nº 1155 de 27/02/2014

"Estabelece contratação determinado necessidade os casos de por tempo para atender a temporária de excepcional interesse público"

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Lei nº 1156 de 27/02/2014

"Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Professor P I 40h do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins"

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Lei nº 1157 de 27/02/2014

"Institui a Verba-Cota de despesas de atividade parlamentar e dá outras providências"

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Lei nº 1159 de 30/04/2014

"Considera de Utilidade Pública a ASSOBEN - Associação Beneficente de Araguatins"

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Lei nº 1161 de 30/04/2014

"Autoriza a dispensa de multas e juros do IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências"

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Lei nº 1162 de 30/04/2014

"Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno urbano ao Estado do Tocantins, por meio da Fundação Radiofusão Educativa do Estado do Tocantins e dá outras providências"

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Lei nº 1163 de 30/04/2014

"Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Professor de Nível Superior (P lI/Especialista) do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins"

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Lei nº 1164 de 28/05/2014

"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Quadro Geral da Administração Municipal do Município de Araguatins, Estado do Tocantins"

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Lei nº 1168 de 10/06/2014

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 998/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Araguatins e dá outras providências"

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Lei nº 1169 de 10/06/2014

"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Quadro do SEMUSA - Serviço Municipal de Saneamento do Município de Araguatins, Estado do Tocantins"

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Lei nº 1170 de 16/06/2014

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências."

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Lei nº 1171 de 02/09/2014

"Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"

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Lei nº 1172 de 05/09/2014

"Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Técnico em Contabilidade do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins"

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Lei nº 1174 de 12/12/2014

"Dispõe sobre Alteração da Lei 1039/2014, de 17 de junho de 2011, que dispões sobre Autorização para Doação de Área Pública ao SEBRAE-TO e dá outras providências"

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Lei nº 1175 de 12/12/2014

"Dispõe sobre Alteração da Lei 1114/2013, que Dispõe sobre a Autorização de Parcelamento e Reparcelamento de débitos do município de Araguatins, Estado do Tocantins, com o FUNPREV - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins"

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Lei nº 1176 de 19/12/2014

"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação Integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências"

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Lei nº 1177 de 30/12/2014

"Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo Comissionado de Assessor de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins"

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Lei nº 1178 de 19/12/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel de propriedade do Município de Araguatins à Diocese de Tocantinópolis e dá outras providências"

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Lei nº 1179 de 19/12/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uso de bem imóvel de propriedade do município de Araguatins à Associação Beneficente de Araguatins e dá outras providências"

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Lei nº 1180 de 19/12/2014

"Autoriza o Poder Executivo a Promover a Alienação de Bens Inservíveis Sucatas de propriedade do Patrimônio Público do município de Araguatins e dá outras providências"

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Lei nº 1181 de 19/12/2014

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências"

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Lei nº 1182 de 19/12/2014

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS PARA O EXERCÍCIO DE 2014"

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Lei nº 1183 de 30/12/2014

"Estabelece o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências"

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