LEIS SANCIONADAS EM 2011

por José Mendes de Menezes Junior publicado 17/04/2018 09h50, última modificação 17/04/2018 09h48
PREFEITO: Francisco da Rocha Miranda

Lei nº 1025 de 15/02/2011

"Dispõe sobre autorização para doação de Bens Imóveis para a Escola de Samba Unidos do Sossego e dá outras providências".

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Lei nº 1026 de 15/02/2011

"estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno valor - RPV pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araguatins".

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Lei nº 1030 de 15/02/2011

"Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social Criado pela Lei Municipal nº 613/97 e dá outras providências".

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Lei nº 1031 de 26/04/2011

"Concede aos Policiais Civis e Militares acesso livre aos Eventos Artístico, Esportivos, Culturais, Teatrais, Festas Agropecuárias, de Danças e de Clubes".

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Lei nº 1032 de 26/04/2011

"Autoriza e Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo para o ano de 2011".

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Lei nº 1033 de 26/04/2011

"Transforma as rua Vicente Bernardino, 07 de Setembro e Rua D. Cornélio em vias de mão única e dá outras providências".

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Lei nº 1034 de 30/05/2011

"Autoria a desvinculação da Fundação Educacional do Bico do Papagaio - FEBIP da Administração Municipal e dá outras providências".

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Lei nº 1035 de 14/06/2011

"Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em fase do RPPS do Município d Araguatins - TO".

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Lei nº 1037 de 17/06/2011

"Dispõe sobre autorização para doação de bens Imóveis ao Estado do Tocantins e dá outras providências".

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Lei nº 1038 de 15/06/2011

"Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal e dá outras providências".

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Lei nº 1039 de 17/06/2011

"Dispõe sobre autorização para doação de Bens Imóveis ao SEBRAE-TO, e dá outras providências".

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Lei nº 1040 de 15/06/2011

"Dispõe sobre a expansão territorial do Perímetro Urbano de Araguatins/TO, e dá outras providências".

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Lei nº 1041 de 15/06/2011

"Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores da Administração Municipal e dá outras providências".

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Lei nº 1042 de 29/06/2011

"Dispões sobre aumento da remuneração dos servidores do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins SEMUSA".

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Lei nº 1044 de 11/10/2011

"Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Araguatins - TO, criado pela Lei Municipal nº 856/2004 e dá outras providências".

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Lei nº 1045 de 11/10/2011

"Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMI de Araguatins/TO, criado pela Lei Municipal nº 825/2003 e dá outras providências".

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Lei nº 1046 de 11/10/2011

“Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Araguatins/TO, criado pela Lei Municipal nº 865/2004 e dá outras providências”.

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Lei nº 1047 de 11/10/2011

“Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPD de Araguatins/TO, criado”

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Lei nº 1048 de 11/10/2011

“Reestrutura o Conselho municipal das Políticas Públicas sobre Drogas de Araguatins/TO, criada pela Lei Municipal nº 796/2002 e dá outras providências".

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Lei nº 1049 de 11/10/2011

“Declara como áreas de especial interesse social, para fins de regularização, os loteamentos e vilas inscritos no Núcleo de Regularização e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização”.

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Lei nº 1050 de 11/10/2011

“Declara como áreas de especial interesse social, para fins de regularização, os loteamentos e vilas inscritos no Núcleo de Regularização e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.”

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Lei nº 1051 de 11/10/2011

“Altera o Art. 5º da lei nº 1002/2009 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e institui o Conselho Gestor do CGFMHIS.”

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Lei nº 1052 de 11/10/2011

“Dispõe sobre a concessão de uso de locais públicos para a instalação de quiosque, que especifica e dá outras providências.”

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Lei nº 1054 de 24/10/2011

“Dispõe sobre autorização para doação de bens e imóveis a Associação Comunitária Vicente Ferrer de Araguatins e adota outras providências.”

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Lei nº 1055 de 14/11/2011

“Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno urbano à União, para fins de construção e instalação da sede do Fórum Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral.”

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Lei nº 1056 de 19/12/2011

“Considera Utilidade Pública, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Assentamento Boa Sorte.”

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Lei nº 1057 de 19/12/2011

“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade pública, a Associação dos Moradores do Bairro Vila Cidinha de Araguatins/TO.”

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Lei nº 1058 de 19/12/2011

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a favorecer garantias e dá outras providências.”

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Lei nº 1059 de 19/12/2011

“Dispõe sobre a criação do Cargo de Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências.”

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Lei nº 1060 de 19/12/2011

“Dispõe sobre autorização pra doação de área de terra à Associação Independente de Cabos e Soldados da 4ª CIPM, que especifica e dá outras providências.”

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Lei nº 1060 de 19/12/2011

“Dispõe sobre autorização pra doação de área de terra à Associação Independente de Cabos e Soldados da 4ª CIPM, que especifica e dá outras providências.”

Lei nº 1060 de 19/12/2011 - Leia mais…

Lei nº 1061 de 19/12/2011

“Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do seu RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).”

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Lei nº 1062 de 19/12/2011

“Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Araguatins – FMAS/TO e dá outras providências.”

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Lei nº 1063 de 19/12/2011

“Altera a Seção II, do Capítulo IV da Lei nº 561/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores públicos do Município e das Autarquias Municipais.”

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Lei nº 1064 de 23/12/2011

“Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores do Quadro Geral de Administração Municipal, altera a Lei nº 917/2006 e dá outras providências”.

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Lei nº 1065 de 23/12/2011

“Altera o Art. 2º da Lei nº 974/2008 e dá outras providências.”

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Lei nº 1066 de 23/12/2011

“Dispõe sobre autorização para a aquisição onerosa de área urbana, que especifica e dá outras providências”

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Lei nº 1067 de 23/12/2011

“Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Araguatins e adota outras providências.”

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Lei nº 1068 de 26/12/2011

“Altera os Anexos da Lei 1005/2009 de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre p Plano Plurianual 2010/2013”.

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Lei nº 1069 de 26/12/2011

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.”

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Lei nº 1070 de 26/12/2011

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências”

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