LEIS SANCIONADAS EM 2010

por José Mendes de Menezes Junior publicado 16/04/2018 11h16, última modificação 16/04/2018 11h16

Lei nº 1008 de 02/03/2010

"Autoriza a Aquisição de Terras de propriedade do Aterro Sanitário do Município de Araguatins e dá outras providências".

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Lei nº 1009 de 02/03/2010

"Autoriza o Poder Executivo a doar Terras de propriedade do Município de Araguatins e dá outras providências".

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Lei nº 1010 de 02/03/2010

"Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962 de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 da STN/MF".

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Lei nº 1011 de 16/03/2010

"Desafeta área de uso especial e autoriza o Município de Araguatins a permutar imóveis desafetados com o Governo do Estado do Tocantins, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO".

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Lei nº 1014 de 10/06/2010

"Altera da Lei 916/2006 onde Cria a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araguatins e dá outras providências".

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Lei nº 1015 de 10/06/2010

"Dispõe sobre autorização para doação de Bens Imóveis ao Estado do Tocantins para Construção da Clínica da Mulher em Araguatins e dá outras providências".

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Lei nº 1016 de 10/06/2010

"Dispõe sobre autorização para doação de Bens Imóveis para a Extensão da Construção da Sede do INSS e dá outras providências".

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Lei nº 1017 de 10/06/2010

"altera a Lei Municipal nº 1000/2009, que estabelece o Novo Plano de Cargos e Salários e carreira dos servidores públicos municipais de Araguatins e dá outras providências".

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Lei nº 1018 de 10/06/2010

"Prorroga, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais".

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Lei nº 1019 de 10/06/2010

"Concede aumento salarial aos professores de nível superior e aos professores de nível médio, altera a data base para a revisão da remuneração dos servidores do Magistério Municipal".

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Lei nº 1022 de 29/11/2010

"Estabelece preferências às famílias de pessoas portadoras de deficiências física ou mental, no benefício de Habitações Populares e dá outras providências".

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Lei nº 1023 de 23/11/2010

"Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores, Micros e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Natal".

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Lei nº 1024 de 29/11/2010

"Institui o dia 25 de setembro como "Dia Municipal de Combate à Violência no Trânsito", no município de Araguatins e dá outras providências".

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Lei nº 1027 de 15/12/2010

"Altera os Anexos da Lei 1005/2009 de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010/2013".

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Lei nº 1028 de 15/12/2010

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências".

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Lei nº 1029 de 15/12/2010

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Araguatins para o Exercício de 2011".

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