LEIS SANCIONADAS EM 2008

por José Mendes de Menezes Junior publicado 13/04/2018 11h58, última modificação 13/04/2018 11h58
PREFEITO:Francisco da Rocha Miranda

Lei nº 957 de 18/04/2008

'Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Araguatins e Institui o Fundo Municipal de Habitação do Município de Araguatins - TO".

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Lei nº 958 de 18/04/2008

"Dispõe sobre autorização para a doação de bem imóvel à Câmara Municipal de Araguatins e da outras providências".

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Lei nº 959 de 18/04/2008

"Autoriza e Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo".

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Lei nº 962 de 16/09/2008

"Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades,nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do estado do Tocantins".

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Lei nº 963 de 16/09/2008

"Dispões sobre a alteração da Lei nº 598/1996 que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com pequenas doações à pessoas carentes e dá outras providências".

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Lei nº 964 de 16/09/2008

"Dispões sobre o Código Sanitário do Município de Araguatins e dá outras providências".

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Lei nº 965 de 16/09/2008

"Dispõe sobre o Selo de Inspeção Sanitária Municipal - SIM, e dá outras providências".

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Lei nº 966 de 30/10/2008

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Araguatins, para a legislatura de 2009 a 2012, com base nas Emendas Constitucionais nº 10 de 04/06/1998 e nº 25 de 15/02/2000 e adota outras providências".

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Lei nº 967 de 10/11/2008

"Dispõe sobre abertura de crédito especial na LOA - Lei nº 946/08, Orçamentária Anual de 2008, para Incluir rubrica orçamentária destinados a criação do FUNPREV - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins - TO, sendo administração indireta de acordo com a legislação vigente".

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Lei nº 969 de 09/12/2008

"Dispões sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Araguatins e dá outras providências".

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Lei nº 970 de 03/12/2008

"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Juventude do Município de Araguatins e dá outras providências".

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Lei nº 971 de 09/12/2008

"Autoriza a dispensa de multa e juras do IPTU e dá outras providências"

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Lei nº 972 de 29/12/2008

"Dispõe sobre autorização para a Doação de Bem Imóvel ao SINDICATO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - SINSEA, e dá outras providências".

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Lei nº 974 de 29/12/2008

Dispõe sobre a criação e denominação da Escoa Municipal de Educação Infantil na sede do Município de Araguatins e dá outras providências".

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Lei nº 975 de 29/12/2008

"Dispõe sobre a criação de Posto de Saúde na sede do Município de Araguatins e dá outras providências".

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Lei nº 976 de 29/12/2008

"Dispõe sobre a alteração da redação e artigos da Lei 950/2007, de estabelecimento normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município".

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Lei nº 977 de 30/12/2008

"Dispõe sobre a prorrogação de prazo constante no artigo 1º da Lei 638/97 de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre a doação de uma área de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Araguatins à PHARMAKON INDÚSTRIA E COMÉRCIO".

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Lei nº 982 de 05/12/2008

"Dispões sobre autorização para doação de Bens Imóveis ao Estado do Tocantins e dá outras providências".

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