LEIS SANCIONADAS EM 2007

por José Mendes de Menezes Junior publicado 12/04/2018 18h50, última modificação 12/04/2018 18h50
PREFEITO: Francisco da Rocha Miranda

Lei nº 927 de 27/04/2007

"Autoriza e Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo".

Lei nº 927 de 27/04/2007 - Leia mais…

Lei nº 928 de 27/04/2007

"Dispõe sobre autorização para a doação de bem imóvel à Associação Comercial e Industrial de Araguatins Tocantins e dá outras providências".

Lei nº 928 de 27/04/2007 - Leia mais…

Lei nº 929 de 27/04/2007

"Dispõe sobre autorização para a doação de bem imóvel ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social e dá outras providências".

Lei nº 929 de 27/04/2007 - Leia mais…

Lei nº 930 de 10/08/2007

"Autoriza a dispensa de juros das contas de água com débitos anteriores a 31 de dezembro de 2006 e dá outras providências".

Lei nº 930 de 10/08/2007 - Leia mais…

Lei nº 931 de 10/08/2007

Autoriza o SEMUSA - Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins, a modificar a forma de pagamento do 13° salário dos Servidores e dá outras providências".

Lei nº 931 de 10/08/2007 - Leia mais…

Lei nº 931 de 10/08/2007 - Justificativa

"Autoriza a dispensa de juros das contas de água com débitos anteriores a 31 de dezembro de 2006 e dá outras providências".

Lei nº 931 de 10/08/2007 - Justificativa - Leia mais…

Lei nº 932 de 10/08/2007

"Autoriza e Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do SEMUSA - Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins".

Lei nº 932 de 10/08/2007 - Leia mais…

Lei nº 933 de 10/08/2007

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Araguatins e dá outras providências".

Lei nº 933 de 10/08/2007 - Leia mais…

Lei nº 935 de 10/09/2007

"Dá denominação a Estrada Municipal que liga a Caiçara ao Canto do Barreiro, São João até a sede do município".

Lei nº 935 de 10/09/2007 - Leia mais…

Lei nº 936 de 10/09/2007

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências."

Lei nº 936 de 10/09/2007 - Leia mais…

Lei nª 937 de 05/11/2007

"Abre Crédito Adicional Suplementar, na Lei Orçamentária Anual n° 926/2006, para reforçar o orçamento do SEMUSA através de remanejamento de saldo orçamentário de outra ação, e tomam outras providencias".

Lei nª 937 de 05/11/2007 - Leia mais…

Lei nº 938 de 13/11/2007

"Institui e regulamenta o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Araguatins TO".

Lei nº 938 de 13/11/2007 - Leia mais…

Lei nº 939 de 23/11/2007

"Dispõe sobre a autorização para parcelamento de dívida junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social".

Lei nº 939 de 23/11/2007 - Leia mais…

Lei nº 940 de 23/11/2007

"Dispõe sobre aumento da remuneração dos servidores do SEMUSA - Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins e dá outras providências".

Lei nº 940 de 23/11/2007 - Leia mais…

Lei nº 941 de 23/11/2007

"Estabelece normas às agências bancárias, no âmbito do município, a prestar atendimento eficiente, ágil e satisfatório aos usuários e dá outras providências".

Lei nº 941 de 23/11/2007 - Leia mais…

Lei nº 942 de 23/11/2007

"Dá nome a Praça da Matriz no Distrito de Macaúba e dá outras providências".

Lei nº 942 de 23/11/2007 - Leia mais…

Lei nº 943 de 12/12/2007

"Altera a Lei n° 756/2001 que dispõe sobre a criação do Sistema Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com o uso de Motocicletas - "Moto-Taxi" e dá outras providências".

Lei nº 943 de 12/12/2007 - Leia mais…

Lei nº 944 de 13/12/2007 com anexo

"Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual para o Ano de 2008/2009".

Lei nº 944 de 13/12/2007 com anexo - Leia mais…

Lei nº 944 de 13/12/2007

"Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual para o Ano de 2008/2009.

Lei nº 944 de 13/12/2007 - Leia mais…

Lei nº 947.2007.pdf

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Agência de Fomento do Estado do Tocantins, Banco do Brasil S/A ou Banco da Amazônia na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas".

Lei nº 947.2007.pdf - Leia mais…

Lei nº 948 de 13/12/2007

"Cria a Secretaria Municipal de Governo e Serviços Urbanos, e dá outras providências".

Lei nº 948 de 13/12/2007 - Leia mais…

Lei nº 949 de 13/12/2007

"Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte".

Lei nº 949 de 13/12/2007 - Leia mais…

Lei nº 950 de 20/12/2007

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS".

Lei nº 950 de 20/12/2007 - Leia mais…

Lei nº 951 de 13/12/2007

"Altera a Lei n° 918/06 do Município de Araguatins e dá outras providências."

Lei nº 951 de 13/12/2007 - Leia mais…

Lei nº 952 de 13/12/2007

"Estabelece os procedimentos para cobrança do imposto sobre serviços incidente no reflorestamento e dá outras providências".

Lei nº 952 de 13/12/2007 - Leia mais…

Lei nº 953 de 21/12/227

"INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS - FUNPREV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei nº 953 de 21/12/227 - Leia mais…

Lei nº 954 de 21/12/2007

"Dispõe sobre autorização para a doação de bem imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguatins Tocantins e dá outras providências".

Lei nº 954 de 21/12/2007 - Leia mais…

Lei nº 955 de 21/12/2007

"Dispõe sobre autorização para a doação de bem imóvel ao Estado do Tocantins de Araguatins Tocantins e dá outras providências".

Lei nº 955 de 21/12/2007 - Leia mais…

Lei nº 956 de 21/12/2007

"Dá Denominação à Escola Estadual e dá outras providências".

Lei nº 956 de 21/12/2007 - Leia mais…

Ações do documento