LEIS SANCIONADAS EM 2006

por José Mendes de Menezes Junior publicado 06/04/2018 20h25, última modificação 07/04/2018 13h33
PREFEITO: Francisco da Rocha Miranda

Lei nº 909 de 02/05/2006

"Autoriza e Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo".

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Lei nº 910 de 02/05/2006

"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências".

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Lei nº 911 de 02/05/2006

"Autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa Carta de Crédito e adota outras providências."

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Lei nº 912 de 02/05/2006

"Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis e dá outras providências".

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Lei nº 913 de 02/05/2006

"Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis ao Estado do Tocantins e dá outras providências".

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Lei nº 914 de 02/05/2006

"Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis ao Estado doTocantins e dá outras providências".

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Lei nº 915 de 02/05/2006

"Altera artigos da Lei 561/1994 e dá outras providências."

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Lei nº 916 de 02/05/2006

"Cria a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araguatins e dá outras Providencias".

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Lei nº 917 de 02/05/2006

"ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei nº 918 de 02/05/2006

"Estabelece o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providencias."

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Lei nº 919 de 02/05/2006

"Dispõe sobre alteração da denominação do Hospital Municipal de Araguatins".

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Lei n º 920 de 25/05/2006

"Torna de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguatins APAE".

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Lei nº 924 de 21/08/2006

"Abre Crédito Adicional Especial, na Lei Orçamentária Anual n° 907/05, para incluir a ação destinada à pavimentação Asfáltica e Melhorias nas Estradas Vicinais no município e dá outras providências".

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Lei nº 925 de 29/12/2006

"Dá denominação à quadra poliesportiva construída na Praça Rui Barbosa."

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Lei nº 926 de 29/12/2006

"Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Araguatins para o exercício de 2007, e dá outras providências."

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