LEIS SANCIONADAS EM 2005

por José Mendes de Menezes Junior publicado 06/04/2018 19h40, última modificação 07/04/2018 13h34
PREFEITO: Francisco da Rocha MIranda

Lei nº 886 de 14/03/2005

"Cria,na Secretaria Municipal da Educação os cargos de provimento em comissão que especifica e adota outras providências".

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Lei nº 887 de 14/03/2005

"Altera a Lei n° 619 de 30 de abril de 1997 - que dispõe sobre a concessão de diárias para viagens de servidores, chefes de seções, diretores de departamento, secretários municipais, vice -prefeito e prefeito".

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Lei nº 888 de 14/03/2005

"Altera na Lei 809/2002, o Capitulo IX, Art 13, Capitulo XI, Art. 15, quanto a denominação das Secretarias: Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passarão a se chamar Secretaria Municipal Executiva de Investimento, Geração de Emprego e Renda e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura, e dá outras providências".

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Lei nº 889 de 27/04/2005

"Autoriza a doação de área de propriedade do município, e dá outras providencias".

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Lei nº 890 de 20/06/2005

"Dá o nome de João de Deus Miranda Rodrigues (Ex-Prefeito/1977-1982) ao Estádio Municipal que menciona e dá outras providências".

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Lei nº 891 de 20/06/2005

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração cia Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências."

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Lei nº 892 de 20/06/2005

"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), na qualidade de Agente Financeiro da união, na forma que menciona".

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Lei n 893 de 20/06/2005

"Autoriza a doação de área de propriedade do município ao Estado do Tocantins, e dá outras providencias".

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Lei nº 894 de 20/06/2005

"Ementa ao Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Araguatins, Estado do Tocantins."

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Lei nº 895 de 20/06/2005

"Autoriza e Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo''.

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Lei nº 896 de 16/08/2005

"Concede benefícios fiscais para pagamento de débitos atrasados".

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Lei nº 897 de 26/08/2005

"Autoriza a doação de área de propriedade do município, e dá outras providencias".

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Lei nº 898 de 26/08/2005

"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 873/04 de 30 de setembro de 2.004 - que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Araguatins ".

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Lei nº 899 de 26/09/2005

"Dispõe sobre a concessão de benefícios para o parcelamento dos débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança judicial e extrajudicial, e dá outras providências."

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Lei nº 900 de 26/09/2005

"Dispõe sobro Isenção de Taxas e Contribuições Municipais para emissão de Titulo de Domínio a Pessoas Carentes".

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Lei nº 891 de 26/09/2005

"Altera dispositivo da Lei n° 659/98 de abril de 1997 - que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério".

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Lei nº 902 de 26/09/2005

"Altera a Lei Municipal n° 651/97 de 05 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Educação em seus Artigos'' 1º - Parágrafo Único, 2º e incisos, 3º e incisos e parágrafos e dá outras providencias".

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Lei nº 903 de 26/09/2005

"Dispõe sobre proibição do corte de fornecimento de água e luz nos dias que antecedem sábados, domingos e feriados".

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Lei nº 904 de 03/11/2005

Autoriza o Executivo Municipal conceder aumento salarial a servidores do quadro efetivo de Educação e dá outras providencias".

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Lei nº 905 de 16/12/2005

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009".

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Lei nº 906 de 16/12/2005

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente para o Município de Araguatins"

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Lei nº 907 de 16/12/2005

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araguatins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o Exercício de 2006".

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