LEIS SANCIONADAS EM 2002

por José Mendes de Menezes Junior publicado 05/04/2018 08h40, última modificação 07/04/2018 13h37
PREFEITO: Ronald Corrêa da Silva

Lei nº 784 de 07/03/2002

"Institui o Auto de infração e dá outras providências".

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Lei nº 785 de 07/03/2002

"Muda o nome da Escola Municipal Frei Savino no Distrito de Natal para Escola Vereador Guilherme Parente".

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Lei nº 786 de 10/04/2002

"Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis às Igrejas e dá outras providências ".

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Lei nº 787 de 10/04/2002

"Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis à Igreja Presbiteriana do Brasil e dá outras providências "

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Lei nº 788 de 10/04/2002

"Dispõe sobre autorização para a doação de lotes urbanos à Loja Maçônica Acácia do Araguaia n° 18 e dá outras providências ".

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Lei nº 789 de 10/04/2002

''Dispõe sobre autorização de venda de bens móveis e dá outras providências ".

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Lei nº 790 de 10/04/2002

''Dispõe sobre autorização para compra de um veículo e dá outras providências".

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Lei nº 791 de 10/04/2002

"Autoriza a dispensa de multa e juros do IPTU e dá outras providências".

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Lei nº 792 de 10/04/2002

"Autoriza a dispensa de multa e juros das contas de água com débitos anteriores a 31 de dezembro de 2001 e dá outras providências".

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Lei nº 793 de 10/04/2002

"Torna de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Nova Araguatins ".

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Lei nº 794 de 10/04/2002

"Dispõe sobre a denominação de Ruas no Distrito de Araguanópolis".

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Lei nº 795 de 10/04/2002

"Dá denominação ao Prédio da Câmara Municipal de Araguatins e dá outras providências ".

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Lei nº 796 de 24/04/2002

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências".

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Lei nº 797 de 24/04/2002

"Concede aumento aos Servidores Públicos Municipais, altera a Lei 671/98 e dá outras providências".

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Lei nº 798 de 06/06/2002

"Extingue o Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Araguatins - IPASA e dá outras providências".

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Lei nº 799 de 06/06/2002

"Dispõe sobre a concessão de Bolsa para custear as despesas na formação profissional de 3º grau dos professores deste Município e dá outras providências".

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Lei nº 800 de 06/06/2002

"Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências ".

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Lei nº 801 Veto

VETA totalmente o Autógrafo de Lei n° 801/2002, de 17 de maio de 2002, que "dispõe sobre critérios nos pagamentos de prestações de serviços na construção civil e outros no Município de Araguatins/TO".

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Lei nº 802 de 26/06/2002

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Araguatins/TO e dá outras providências".

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Lei nº 803 de 26/06/2002

"Dispõe sobre autorização para a doação de um lote a COOMOTAXI e dá outras providências".

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Lei nº 804 de 26/06/2002

"Dispõe sobre Extinção de Escolas Municipais e dá outras providências".

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Lei nº 805 de 15/10/2002

"Altera a denominação da Rua 31 de Março para Rua Erasmo Corrêa da Silva ".

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Lei nº 806 de 20/12/2002

"Cria a Área de Proteção Ambiental- APA do Rio Taquari, e dá outras providências."

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Lei nº 807 de 20/12/2002

"Dispõe sobre a aquisição de área de terra de propriedade particular para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto deste Município ".

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Lei nº 808 de 20/12/2002

"Dispõe sobre autorização de venda do Barco Hospital D. Eunice e dá outras providências"

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Lei nº 809 de 20/12/2002

"Revoga a Lei 671/98 e suas alterações" "Cria a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araguatins e dá outras providências".

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Lei nº 810 de 20/12/2002

"ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei nº 811 de 20/142/2002

"ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei nº 812 de 20/12/2002

"Autoriza a realização de Concurso Público Municipal".

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Lei nº 813 de 20/12/2002

"Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Araguatins para o exercício de 2003, e dá outras providências."

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