LEIS SANCIONADAS EM 2001

por José Mendes de Menezes Junior publicado 03/04/2018 08h40, última modificação 07/04/2018 13h38
PREFEITO: Ronald Corrêa da Silva

Lei nº 753 de 12/03/2001

"Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo".

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Lei nº 754 de 12/03/2001

"Altera o artigo 3º da Lei n° 610/97, pertinente a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE".

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Lei nº 755 de 12/03/2001

"Altera o parágrafo único do Art. 8" da Lei 671/98".

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Lei nº 756 de 12/03/2001

"Dispõe sobre a criação do Sistema Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com o uso de Motocicletas -"Moto-Táxi" e dá outras providências."

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Lei nº 757 de 12/03/2001

"Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Recanto do Araguaia".

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Lei nº 758 de 06/04/2001

"Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizado no Povoado Ressaca, neste Município".

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Lei nº 759 de 02/07/2001

"Regulamenta a concessão de serviços sob o regime de concessão, permissão ou autorização".

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Lei nº 760 de 02/07/2001

"Dispõe sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Comunicação e dá outras providências ".

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Lei nº 761 de 02/07/2001

"Estabelece condições gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o município de ARAGUATINS/TO, referente ao exercício de 2002 e dá outras providências".

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Lei nº 762 de 12/11/2001

"Revoga o atual Código de Posturas (Lei Municipal n°312 de 07 de dezembro de 1.983)". "Institui o Novo Código de Posturas do Município de Araguatins/TO e dá outras providências".

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Lei nº 763 de 02/07/2001

"Autoriza o Executivo Municipal a cumprir o que dispõe os incisos I, II e III do Art 63 da Lei 101/2000".

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Lei nº 764 de 02/07/2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio- educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola".

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Lei nº 765 de 02/07/2001

"Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 612/97, modificando a redação do Art. 11, caput, acrescentando a este os incisos I a IV, e parágrafos 1º a 3º, Art. 13 caput, acrescentando a este os incisos I a VIII e Art. 22 caput".

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Lei nº 766 de 02/07/2001

"Dispõe sobre a criação de cargos, salários e lotação do quadro de pessoal permanente do SEMUSA e dá outras providências".

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Lei nº 767 de 02/07/2001

"Dispõe sobre a denominação da Praça do Cais."

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Lei nº 768 de 06/09/2001

"Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Saúde."

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Lei nº 769 de 02/10/2001

"Dispõe sobre o aumento da remuneração dos cargos do quadro de pessoal permanente do SEMUSA".

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Lei nº 770 de 02/10/2001

"Dispõe sobre a aquisição de área de terra de propriedade particular para a Cerâmica Comunitária e Artesanato em barro"

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Lei nº 771 de 02/10/2001

"Acrescenta alíneas ao artigo 2º da Lei n° 610/97, pertinente às atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e acrescenta um artigo".

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Lei nº 772 de 12/11/2001

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer alienação de bens mobiliários e dá outras providências".

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Lei nº 773 de 12/11/2001

"Dispõe sobre a autorização para parcelamento de dívida junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social".

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Lei nº 774 de 12/11/2001

"Torna obrigatória a prescrição de medicamentos e solicitações de exames em receituários de forma legível".

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Lei nº 775 de 12/11/2011

"Torna obrigatória a prescrição dos medicamentos por sua denominação genérica, nas Unidades de Saúde da rede pública no município de Araguatins/TO".

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Lei nº 776 de 12/11/2001

"Dispõe sobre o Sistema de Funcionamento e Rodízio de Plantões de Farmácias e Drogarias no Município de Araguatins".

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Lei nº 777 de 12/11/2001

"Dispõe sobre a aquisição de área de terra de propriedade particular para a construção de um Campo de Futebol no Povoado Santa Tereza, neste município".

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Lei nº 778 de 28/12/2001

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 do município de Araguatins/TO".

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Lei nº 779 de 28/12/2001

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 do município de Araguatins/TO e dá outras providências".

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Lei nº 780 de 28/12/2001

"Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Araguatins/TO, para o exercício de 2002"

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Lei nº 781 de 28/12/2001

"Revoga as Leis Municipais n°s 612/97 e 763/2001 e dispõe sobre a nova política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente".

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Lei nº 782 de 28/12/2001

"Cria o Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências ".

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Lei nº 783 de 28/12/2001

"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Programa do município para o exercício de 2001".

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