LEIS SANCIONADAS EM 2000

por José Mendes de Menezes Junior publicado 27/03/2018 14h45, última modificação 07/04/2018 13h40
PREFEITO: Boleslaw Daroszewski Júnior

Lei nº 731 de 20/03/2000

"Dá denominação a Praça "B" desta cidade, localizada entre as Ruas Quintino Bocaiuva, Rua 08, Avenida dom Orione e Quadra 129, com denominação de Praça "Anísio Oliveira Júnior."

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Lei nº 732 de 20/03/2000

"Muda o nome da Escola Municipal Assentamento Professora Djanira, no Assentamento Professora Djanira, para Escola Municipal Idunalvo de Paiva Sampaio."

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Lei nº 733 de 20/03/2000

"Dispõe sobre a criação de Escola Municipal, dá denominação e dá outras providências."

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Lei nº 734 de 14/04/2000

"Dispõe sobre a criação e denominação de Praça Pública e dá outras providências."

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Lei nº 735 de 14/04/2000

"Dá denominação ao Aeroporto deste município e dá outras providências."

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Lei nº 736 de 18/05/2000

"Dispõe sobre autorização de aluguel de imóvel para a instalação da COOPERATIVA DE CRÉDITO DO BICO DO PAPAGAIO."

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Lei nº 737 de 10/05/2000

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir trator de pneus e equipamentos agrícolas do Estado do Tocantins/PRODIVINO e comprometer parte da quota do ICMS da 3ª semana de cada mês, como forma de pagamento para os objetivos que especifica."

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Lei nº 738 de 18/05/2000

"Autoriza dispensa de multa e juros das contas de água com débitos anteriores a 30 de novembro de 1999, e dá outras providências."

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Lei nº 739 de 18/05/2000

Torna de utilidade pública a "Associação dos Pequenos Agricultores da Bacaba - APABA."

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Lei nº 740 de 20/06/2000

"Torna de Utilidade Pública a "Associação Comunitária do Projeto de Assentamento Maringá."

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Lei nº 741 de 20/06/200

"Torna de Utilidade Pública a "Associação dos Moradores do Canto do Barreiro."

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Lei nº 742 de 20/06/2000

"Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Assentamento Boa Sorte."

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Lei nº 743 de 20/06/2000

"Cria o ponto de táxi para automóvel e moto na Vila Falcão."

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Lei nº 744 de 20/06/2018

"Cria o Ponto de Táxi e moto no Distrito de Natal."

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Lei nº 745 de 20/06/2000

"Reduz a carga horária dos funcionários públicos que possuem filhos deficientes."

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Lei nº 746 de 31/10/2000

"Dispõe sobre doação da importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para a Associação Recreativa dos Cabos e Soldados de Araguatins - ARCS."

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Lei nº 747 de 31/10/2000

"Dispõe sobre a utilização de uma área de terra no Perímetro Urbano, para a Construção do Sistema de Tratamento do Esgotamento Sanitário de Araguatins, através de convênio com a Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências."

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Lei nº 748 de 31/10/2000

"Dispõe sobre a utilização de uma área de terra no Perímetro Urbano, para a Construção do Estádio de Futebol através de convênio aprovado com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

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Lei nº 749 de 31/10/2000

"Cria o Distrito de Vila Falcão, na zona rural do município."

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Lei nº 750 de 08/12/2000

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2001."

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Lei nº 752 de 08/12/2000

"Torna de Utilidade Pública a Associação de Assistência e Defesa da Criança e Adolescente."

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