LEIS SANCIONADAS EM 1998

por José Mendes de Menezes Junior publicado 23/03/2018 12h05, última modificação 07/04/2018 13h41
PREFEITO: Boleslaw Daroszewski Júnior

Lei nº 652 de 13/03/1998

"Muda o nome da Rua 3 no setor Nova Araguatins, para Rua Antonio Fernandes de Oliveira."

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Lei nº 653 de 13/03/1998

"Dispõe sobre a criação de um ponto de táxi no Distrito de Macaúba."

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Lei nº 654 de 13/03/1998

"Torna de utilidade pública a AMA - Associação das Mães de Araguatins."

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Lei nº 655 de 22/04/1998

"Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel de propriedade particular."

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Lei nº 656 de 22/04/1998

"Dispõe sobre amortização para abertura de crédito adicional especial e da outras providências."

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Lei nº 657 de 23/04/1998

"Estabelece o Sistema de Evolução Funcional e o respectivo Plano de Carreiras - "Magistério", da Prefeitura Municipal de Araguatins-TO e dá outras providências."

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Lei nº 659 de 23/04/1998

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério."

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Lei nº 660 de 23/04/1998

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF."

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Lei nº 661 de 23/04/1998

"INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUATINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei nº 662 de 23/04/1998

""Torna de utilidade pública a Associação Recreativa de Cabos e Soldados da 4ª CIPM de Araguatins A.R.C.S."

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Lei nº 663 de 22/04/1998

"Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos dos imóveis urbanos, que servirá de base de cálculo para o lançamento de tributos no exercício de 1998 e dos débitos de IPTUs em atraso."

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Lei nº 665 de 22/04/1998

"Dispõe sobre a doação de bem imóvel à Paróquia de São Vicente Ferrer, e dá outras providências."

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Lei nº 666 de 22/04/1998

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades do Plano Diretor de erradicação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAA - do Governo Federal, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei nº 667 de 22/04/1998

"Autoriza a aquisição de uma área de terras no povoado de Soco, na qual hoje está localizado o povoado"

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Lei nº 668 de 22/04/1998

"Autoriza prorrogação por seis meses, de contratos por prazo determinado, dos servidores contratados nos termos da Lei n°604, de 17/01/97."

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Lei nº 669 de 24/04/1998

"Dispõe sobre a criação de um ponto de Táxi no Posto Goiás nesta cidade"

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Lei nº 670 de 24/04/1998

"Dispõe sobre a criação de 20 pontos de moto táxi e dá outras providências."

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Lei nº 671 de 15/05/1998

"Cria nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Araguatins."

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Lei nº 672 de 15/05/1998

"Cria a Superintendência Municipal de Trânsito e dá outras providências."

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Lei nº 673 de 05/06/1998

"Dispõe sobre a doação da importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) para a Escola Evangélica Daniel Berg, valor este a ser dividido em três (03) parcelas."

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Lei nº 674 de 07/08/1998

"Autoriza o aumento do salário do Cargo Efetivo de "Enfermeiro Padrão", constante do anexo 1, da Lei n°671/98."

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Lei nº 675 de 07/08/1998

"Dispõe sobre a doação de 5.000(cinco mil) tijolos de 06(seis) furos no valor de R$: 450.00 (Quatrocentos e cinqüenta reais), para instituição Religiosa Assembléia de Deus - Ministério da Madureira para a construção de um templo, no Bairro Nova Araguatins, à Rua 13 de outubro, esquina com a Dom Orione."

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Lei nº 676 de 23/10/1998

"Dá denominação a diversas ruas do Distrito de Macaúba."

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Lei nº 677 de 17/11/1998

"Dispõe sobre a doação, para famílias carentes de Araguatins, todas as telhas retiradas e trocadas por novas, no ato da reforma que atualmente está sendo feita no Hospital Municipal."

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Lei nº 678 de 18/11/1998

"Dá denominação de diversas ruas do Distrito de Macaúba, neste município."

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Lei n 679 de 18/11/1998

"Dá denominação a rua do Distrito de Macaúba, neste município."

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Lei nº 680 de 19/11/1998

"Dá denominação a Avenida do Distrito de Macaúba, neste município."

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Lei nº 681 de 20/11/1998

Altera item 6.3 - "Funções Gratificadas" e institui o item 6.6 - Abono Salarial' na Lei nº 657/98, de 23 de abril de 1998."

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Lei nº 682 de 08/12/1998

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências."

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Lei nº 683 de 08/12/1998

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999."

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Lei nº 684 de 11/12/1998

"Altera a correção de salário e número de vagas dos Cargos de Diretor de Departamento, Recepcionista, Técnico em Radiologia, Enfermeiro Técnico, Enfermeiro Auxiliar I, constante do anexo I da Lei n° 671/98, de 15 de maio de 1998 e cria a Diretoria Administrativa e a Diretoria Clínica do Hospital Municipal de Araguatins."

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Lei nº 685 de 11/12/1998

"Cria o Conselho Municipal de Turismo de Araguatins - COMTUR."

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Lei nº 688 de 11/12/1998

"Dispõe sobre a aquisição de um lote de terras para expansão urbana."

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Lei nº 689 de 11/12/1998

"Dispõe sobre a venda de dois caminhões caçamba, deste município."

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