LEIS SANCIONADAS EM 1996

por José Mendes de Menezes Junior publicado 16/03/2018 09h30, última modificação 07/04/2018 13h45
PREFEITO: José Guilherme Frazão Pereira

Lei nº 583 de 23/021996

"Dispõe sobre a doação de uma área de terras na Zona Urbana, ao Estado do Tocantins, onde encontra-se construído o Colégio Estadual Denise Amuí."

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Lei nº 584 de 26/02/1996

"Dispõe sobre a doação de uma área de terras do Patrimônio Municipal à Telecomunicações de Goiás - TELEGOIÁS, para construção e implantação de um Posto Telefônico na localidade de Socó, neste município."

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Lei nº 585 de 26/02/1996

"Dispõe sobre a doação de uma área de terras de propriedade da Prefeitura Municipal à Telecomunicações de Goiás - TELEGOIÁS, para construção e implantação do Sistema Telefônico no Povoado Santa Luzia, neste município."

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Lei nº 586 de 26/02/1996

"Dispõe sobre a doação de uma área de terras do Patrimônio Público à Telecomunicações de Goiás S/A - TELEGOIÁS, para construção e implantação do Sistema Telefônico no Povoado Taquarizinho, neste município."

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Lei nº 587 de 26/02/1996

"Dispões sobre a doação de uma área de terras de propriedade da Prefeitura Municipal à Telecomunicações de Goiás - TELEGOIÁS, para construção e implantação do Sistema Telefônico no Distrito de natal, neste município."

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Lei nº 588 de 08/03/1996

"Dispõe sobre doação de uma área de terras na Zona Urbana, ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, para construção de sua sede."

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Lei nº 589 de 11/04/1996

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com pequenas doações à pessoas carentes e dá outras providências."

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Lei nº 590 de 11/04/1996

"Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências."

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Lei nº 591 de 06/05/1996

"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Antonio Alves Almeida, no ludar denominado região do Socó - Sítio, e dá outras providências."

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Lei nº 592 de 06/05/19996

"Dispõe sobre a criação das Escolas Municipais Guilherme Sousa Parente e Pedro Alves, no lugar denominado região do Raimundo Cotia-Sítio, e dá outras providências."

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Lei nº 593 de 09/05/1996

"Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação, uma área de terras na Zona Urbana, em seguida doa a mesma à União em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para construção de um Centro de Treinamento nesta cidade."

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Lei nº 594 de 06/06/1996

"Concede auxilio financeiro a estudantes pobres e dá outras providências."

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Lei nº 595 de 09/08/1996

"Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área de terras à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Tocantins."

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Lei nº 598 de 04/09/1996

"Revoga parcialmente a Lei nº 592/96, de 06 de ano de 1996."

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Lei nº 599 de 04/09/1996

"Dá denominação ao Cais do Porto, desta cidade."

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