LEIS SANCIONADAS EM 1994

por José Mendes de Menezes Junior publicado 19/03/2018 11h55, última modificação 07/04/2018 13h26
PREFEITO: José Guilherme Frazão Pereira

Lei nº 556 de 11/05/1994

"Torna de utilidade pública a Associação de pequenos e médios agricultores da Boca da Mata - ASPEMABOM."

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Lei nº 557 de 18/05/1994

"Dispõe sobre desapropriação de uma área de terras no Povoado Macaúba e faz doação e faz doação da mesma à Companhia de Energia Elétrica do Tocantins - CELTINS, para construção de uma casa para instalação de grupo geradores ou outra aparelhagem equivalente para energização do Povoado Macaúba."

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Lei nº 558 de 18/05/1994

"Dispõe sobre desapropriação de uma área de terras no Povoado Macaúba e faz doação da mesma à Telecomunicações de Goiás - TELEGOIÁS, para construção de um Posto Telefônico."

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Lei nº 559 de 18/05/1994

"Dispõe sobre desapropriação de uma área de terras no Povoado Transaraguaia e faz doação da mesma à Telecomunicação de Goiás - TELEGOIÁS, para construção de um Posto Telefônico."

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Lei nº 560 de 10/06/1994

"Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Araguatins - IPASA."

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Lei nº 561 de 10/06/1994

"Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e das Autarquias Municipais."

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Lei nº 562 de 23/06/1994

"Torna de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Econômico Comunitário de Macaúba A.D.E.C.M deste Município de Araguatins."

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Lei nº 563 de 05/08/1994

"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço."

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Lei nº 564 de 05/08/1994

"Torna de utilidade pública a Associação dos Agricultores Rurais da Colônia de Trecho Seco, Município de Araguatins."

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Lei nº 567 de 09/12/1994

"Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terras no Povoado Macaúba e faz doação da mesma á Associação de Desenvolvimento Econômico Comunitário de Macaúba para construção de diversas obras sede da Associação."

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