LEIS SANCIONADAS EM 1993

por José Mendes de Menezes Junior publicado 05/03/2018 11h50, última modificação 07/04/2018 13h19
PREFEITO: José Guilherme Frazão Pereira

Lei nº 525 de 25/02/1993

"Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências."

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Lei nº 526 de 19/02/1993

"Dispõe sobre a extinção do Cargo de Assessor Administrativo constante Anexo I do Quadro do Pessoal contratado"

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Lei nº 528 de 19/02/1993

"Altera a Lei nº 433/90, de 05 de janeiro de 1990, e dá outras providências."

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Lei nº 529 de 19/02/1993

"Dispõe sobre a extinção da Secretaria de Esporte e Lazer e dá outras providências."

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Lei nº 530 de 19/02/1993

"Dispõe sobre a criação de uma Assessoria Política e dá outras providências."

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Lei nº 531 de 25/02/1993

"Dispõe sobre a criação de vários Departamentos e dá outras providências."

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Lei nº 532 de 25/02/1993

"Dá denominação a uma Praça desta cidade localizada entre as Ruas 3, 9 e Helidório Fernandes, com a denominação de Praça Professora Marita Marques dos Reis."

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Lei nº 533 de 02/03/1993

"Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal na Fazenda Boa Esperança, na Região de Areia Branca."

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